Informação não financeira. Parece-lhe um conceito desconhecido? Conceitos como proveitos, custos, resultado líquido, balanço e demonstração de resultados já são mais familiares. Esta informação financeira indica o desempenho económico e financeiro das empresas e das organizações.

Trata-se de um tipo de informação padronizada e que encontramos nos relatórios e contas das empresas desde sempre. No entanto, esta informação por si só não reflete todos os impactos das suas atividades. Por isso, os indicadores não financeiros também são necessários e refletem outros impactos como os ambientais. Assim, com vista a aumentar a transparência e a vontade de ter uma boa reputação leva muitas empresas a divulgarem indicadores de informação não financeira.

Atualmente, já é obrigatório para as empresas com mais de 500 trabalhadores divulgarem informação não financeira nos seus documentos de prestação de contas.

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O que é a informação não financeira?

Como o próprio nome indica, a informação não financeira é todo o tipo de informação que não contém dados exclusivamente financeiros. Esta informação diz respeito ao desempenho ambiental, social e à gestão e administração. Também lhe podemos chamar informação ESG. Esta sigla vem do inglês: E - envoirnment; S - Social; G - Governance.

Nesse sentido, a informação não financeira tem indicadores específicos e métricas diferentes das que são utilizadas para tratar a informação financeira.

Informação ambiental

A informação de cariz ambiental diz respeito aos impactos que a atividade das empresas tem no ambiente, nomeadamente:

• na saúde ambiental;
• na segurança ambiental;
• utilização de energias renováveis;
• quantidade de emissões de gases com efeito estufa, utilização;
• gestão da água;
• poluição atmosférica;
• gestão de resíduos;
• medidas de gestão e combate das alterações climáticas, sobretudo, medidas de adaptação e mitigação.

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Informação social

Na informação não financeira respeitante à componente social inserem-se os seguintes exemplos:

• igualdade de género;
• não discriminação;
• respeito pelas condições de trabalho;
• capacidade de diálogo social;
• existência de mecanismos de participação dos colaboradores dentro da organização;
• diálogo com as comunidades locais;
• implementação de medidas que permitam a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar dos trabalhadores;
• implementação de medidas de apoio à natalidade.

Informação de governance

A informação sobre a forma como a organização ou empresa são administradas é uma dimensão mais relacional. No inglês, chama-se governance, que podemos traduzir como a "governança" ou o "governo da empresa". Nesta área, cabem informações relacionadas com a ética e com o modelo de gestão e organização, com a transparência. A informação que pode ser divulgada neste âmbito passa por indicar a existência de regulamentos de gestão interna, códigos de ética e de conduta, os mecanismos de combate à corrupção e às tentativas de suborno. Por exemplo, também faz parte da divulgação de informação relacionada com a governança, a indicação de medidas de prevenção da violação dos direitos humanos.

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Qual é a sua utilidade?

Embora esta informação não tenha um cariz financeiro tem um papel determinante nos resultados gerados numa empresa ou organização. No entanto, isso não significa que esse impacto seja imediatamente visível. Normalmente esses impactos costumam ser mais visíveis à medida que o tempo passa. Por isso, através da informação não financeira é possível fazer uma análise completa do desempenho de uma organização.

Claro está que esse desempenho não se resume apenas aos resultados financeiros. Além disso, todas as partes que interagem com as organizações têm o direito de saber qual é o seu desempenho naquelas dimensões e não exclusivamente no plano financeiro.

A divulgação da informação não financeira é obrigatória?

Esta informação é normalmente divulgada de forma voluntária, sobretudo, por questões de reputação e de diferenciação. Mas a partir de 2017 a divulgação de informação não financeira tornou-se obrigatória para empresas com mais de 500 trabalhadores. Além das tradicionais demonstrações financeiras junta-se também a obrigatoriedade de divulgar informação sobre o desempenho não financeiro.

Esta obrigação vem na sequência da directiva 2014/95/UE. A presente diretiva tem como objetivo aumentar a transparência. Nesse sentido, a obrigatoriedade da divulgação da informação não financeira vem complementar outros documentos para limitar as práticas de evasão fiscal e para a promoção da participação dos acionistas de longo prazo nas empresas cotadas.

Nos termos da referida diretiva, a informação não financeira deve ser "incluída no relatório de gestão ou apresentada num relatório separado, elaborada pelos seus órgãos de administração, contendo as informações não financeiras bastantes para uma compreensão da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das suas atividades, referentes, no mínimo, às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, à igualdade entre mulheres e homens, à não discriminação, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno".

Relatórios de Informação Não Financeira: um modo de divulgação

Os Relatórios de Informação Não Financeira, que também se podem chamar Relatórios de Sustentabilidade. Estes documentos são uma ferramenta de comunicação e de prestação de contas do desempenho não financeiro de uma organização. Por isso, a elaboração destes relatórios é vista como uma passagem da teoria à prática no sentido em que essa tarefa implica medir, divulgar e prestar contas através de critérios e indicadores objetivos sobre sustentabilidade.

Mas os indicadores relacionados com a informação não financeira também se podem integrar no relatório de gestão, sendo esta uma prática cada vez mais frequente.

E a certificação?

Enquanto os modelos de divulgação da informação financeira se encontram estabilizados e harmonizados, no caso da informação não financeira essa harmonização e padronização ainda não existe. Além disso a divulgação desta informação é obrigatória e é auditada, um importante fator que aumenta a sua credibilidade.

Mas com a obrigatoriedade de divulgar essa informação está a ser feito um esforço no sentido de padronização de critérios, indicadores e métricas. As diretrizes do GRI (Global Reporting Initiative) ou as do SASB (Sustainability Accounting Standards Board) comprovam esse esforço. Estas entidades têm estado empenhadas em padronizarem indicadores que são relevantes em função dos diferentes setores de atividade. Por exemplo, banca, turismo, construção, agricultura.

Também em relação à certificação, as auditoras já dispõem de especialistas para auditarem a divulgação de informação não financeira e essa certificação é vista como uma mais-valia para as organizações que divulgam esta informação de forma voluntária. Assim, o seu papel é verificar se a informação é, de facto, relevante. Ou, em linguagem mais contabilística, se essa informação é material.