Durante muitos anos era comum aceitarmos ser fiadores de familiares e de amigos. Infelizmente, o incumprimento de contratos de crédito levou muitos fiadores à ruína financeira. Neste artigo iremos dizer-lhe tudo o que precisa de saber sobre ser fiador.
Para que é preciso um fiador num crédito?
Antes de avançarmos na discussão dos direitos e deveres dos fiadores pode fazer sentido pensar nos motivos que levam os bancos a pedir fiadores nos contratos de crédito. A resposta talvez o leve a refletir sobre se deve mesmo aceitar ser fiador do seu amigo.
Os bancos procuram garantias para reduzir o risco dos seus contratos de crédito. Assim, se as instituições financeiras pedem um fiador estão a considerar que existe o risco do cliente não pagar as suas prestações. Logo, valorizam bastante passar esse risco de incumprimento para o fiador.
Leia ainda: Se é fiador, saiba quais as implicações em casos de incumprimento
O que ganho em ser fiador num crédito habitação?
Uma segunda pergunta preliminar consiste em perceber o que ganha em ser fiador de um familiar ou amigo. A resposta é muito simples: ganha reconhecimento pela sua amizade e um risco enorme de perder essa amizade.
Muitas pessoas são fiadoras simplesmente porque não conseguem dizer que não. Outras são-no para facilitar a vida ao seu familiar. E é fácil perceber que um pai queira ser fiador do filho. No entanto, nunca se esqueça da máxima popular que facilmente pode ser adaptada para "se queres perder um amigo empresta-lhe dinheiro ou sê seu fiador". Sendo uma resposta muito pessoal irá conhecer agora os seus direitos e deveres para que possa tomar uma decisão mais informada.
Quais os deveres do fiador?
O fiador é uma figura que é chamada a pagar a prestação em caso de incumprimento de um contrato de crédito. Assim, se o cliente não pagar, a instituição financeira irá contactar o fiador para fazer face ao pagamento. Infelizmente, contactam o cliente muitas vezes em situações em que as dívidas são muito difíceis de pagar, causando graves problemas financeiros ao fiador.
Um segundo dever do fiador e que costuma ser descurado é o dever de acompanhar o cliente na manutenção de uma boa saúde financeira. Poderá fazê-lo por uma questão de amizade ou por uma questão de gestão do risco: para evitar que tenha de pagar por esse crédito. Uma forma de o fazer pode passar por oferecer uma consulta de diagnóstico financeiro gratuito que fará o check-up das finanças do seu familiar.
E se o fiador não tiver dinheiro para pagar?
Se o fiador foi chamado a pagar uma prestação e se se recusar (independentemente do motivo) saiba que rapidamente poderá haver lugar à penhora do seu vencimento. Pode parecer injusto, mas, na maioria dos casos, o fiador é penhorado antes do cliente pois no contrato negou o direito de excussão prévia (ver adiante).
O fiador tem direitos?
Na relação financeira o fiador costuma ter alguns direitos que acabam por ser residuais se olhados à luz dos deveres. São eles:
1. Direito de Excussão Prévia
O banco é forçado a penhorar o cliente em caso de incumprimento, o que faz todo o sentido e não é mais do que justo. No entanto, a generalidade dos contratos de crédito com fiador inclui uma clausula em que o fiador nega este direito.
2. Direito de Regresso
O fiador poderá pedir ao cliente que lhe devolva todo o dinheiro que o primeiro entregou aos credores em nome do último. No entanto, este processo envolve os tribunais que sabemos serem lentos, burocráticos e demasiado dispendiosos.
A figura do fiador é uma figura que comporta muitos riscos para a sua vida financeira. Não negamos que existem muito boas experiências mas também somos conhecedores de inúmeros casos de drama financeiro simplesmente porque uma pessoa resolveu ser fiador de um colega ou amigo.
Sou fiador de uma pessoa que vai pedir a insolvência. Corro algum risco?
Se é fiador de uma pessoa que irá pedir insolvência saiba que as dívidas dessa pessoa irão passar para si. Assim, deverá atuar com grande rapidez e contactar essa pessoa e propor-lhe a análise de alternativas para o seu caso, nomeadamente a negociação de créditos.
Estando nesta situação poderá mesmo ter de dar uma volta completa à sua vida financeira para evitar uma insolvência para a sua família. É possível acabar com dívidas difíceis, mesmo sem situações de incumprimento. Pode ver, por exemplo, como a família Costa poupou mais de €900 com as suas prestações de crédito.
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A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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Boa noite neste momento o meu marido está insolvente gostaria de saber se tenho de pagar a minha lpoteca ao banco. Os fiadores obrigam me a pagar a gestora do processo diz que não devo. Não temos condições financeiras para pagar 2 casas e tenho que sair da minha habitação. Não sei o que fazer com os fiadores.
Olá, Carla.
Não percebi se é apenas o seu marido que está insolvente ou se são os dois. Dependendo do vosso regime de casamento, o facto de ele estar insolvente não quer dizer que a Carla deixe de ter responsabilidade pela dívida que assumiram conjuntamente.
Quanto aos fiadores, a lei dá-lhes o direito de exigir o retorno do dinheiro que paguem (ou seja, na prática transfere-se a dívida do banco para os fiadores). Podem, inclusive, pedir a penhora de bens vossos para pagamento dessa mesma dívida.
Provavelmente eles podem constituir-se como credores desses montantes juntamente com os restantes credores do processo de insolvência, mas dado que já existe uma situação de insolvência é possível que não venham a ver o dinheiro.
De qualquer forma, a gestora do processo deve conhecer melhor a situação em concreto e eu seguiria as recomendações dela, desde que bem fundamentadas. Não se esqueça de lhe colocar todas as dúvidas. Se possível, tente marcar uma reunião em que estejam presentes também os fiadores – pode ser que ela os consiga ajudar a explicar melhor as consequências para eles também…
Boa noite
Sou fiador de um crédito de habitação cujo o imóvel foi vendido e já fui notificada da dívida resultante.
Entretanto o devedor já faleceu e eu não tenho rendimentos nem bens penhoráveis já que vivo com a minha irma.
Como funcionam assim as coisas?
Bom dia,
Tenho um credito habitação desde 2009 com um familiar como fiador. Atualmente, para além do meu seguro de vida, também pago seguro de vida do fiador. Nas condições acordadas com o meu banco, uma das garantias exigidas foi o seguro de vida de todos os mutuários.
A minha dúvida é: o fiador também é considerado mutuário? Se não for, estou a pagar este seguro de vida e não sou obrigado. Deveria ficar explícito na ficha normalizada a exigência do fiador também ter que contratar seguro de vida?
Obrigado.
Boa tarde Hugo,
Agradecemos o seu comentário.
Não existe sempre a obrigatoriedade do fiador também ter seguro de vida, apesar de não dispormos de informação relevante para nos pronunciarmos, parece-nos que terá sido uma decisão da área de risco do Banco que aprovou o crédito, possivelmente face à taxa de esforço do processo quando o mesmo foi aprovado.
Obrigada.
Estamos ao inteiro dispor
Boa noite. Em caso de insolvência pessoal com fiadores e venda do imóvel,durante quantos anos poderá o banco exigir o remanescente aos fiadores,visto que essa mesma venda não cobre o valor em dívida? Existe algum prazo?
Boa tarde Tânia Ferreira,
Obrigada pelo seu comentário.
Depois de decretada a insolvência, durante 5 anos o estado poderá exigir retorno ás dividas.
O tema dos fiadores será analisado e executado antes de se decretar a insolvência mas os dados que dispomos não nos permitem consubstanciar mais a resposta.
Qualquer questão estaremos inteiramente ao dispor,
Obrigada.
Quando o fiador falecer e se ainda o credito nao tiver terminado como decorre o processo dai para a frente?
Boa tarde Maria Teresa,
Agradecemos a sua mensagem.
Legalmente o titular do crédito deverá/terá que informar a entidade credora dessa situação.
A entidade credora irá fazer nova análise de risco face à perda de garantia verificada e caso não tenha existido alteração nos pressupostos que levaram à exigência de fiadores poderá solicitar a sua substituição ou outra garantia adicional.
Qualquer questão inteiramente ao dispor,
Obrigada.
Sou fiadora de uma pessoa de familia. A minha filha pretende comprar uma casa para ela, mas receia, que no incumprimento dessa pessoa, ela seja afectada com a casa que vai comprar, pelo facto de eu ter sido fiadora. É Provavel, ou ela nunca terá nada a ver com esse acto?
Cara Maria José Carvalho,
Agradecemos o seu comentário.
No caso de incumprimento do seu familiar a sua filha não terá quaisquer implicações.
A única implicação que vemos para a sua filha nesta situação, é se a mesma for recorrer a crédito bancário para a aquisição do imóvel que vai adquirir e pretender que Sra. seja sua fiadora, podendo neste caso o banco, pelo motivo de já ser fiadora de outro crédito, não aceitar ou solicitar garantias adicionais, nomeadamente outros fiadores ou mais fiadores.
Qualquer questão de futuro inteiramente ao dispor,
Mariana Silva.
Boa tarde!
Sou fiador de um ex Cunhado meu,no empréstimo da sua Vivenda. Ele deixou de Pagar e está em incumprimento. Queria saber se o Banco deve primeiro vender a casa e só depois recorrer aos fiadores? Se é isto que está na legislação? Também gostava de saber se sou avisado que vai haver uma penhora do meu vencimento? Se é possível haver uma penhora sem eu ter conhecimento que está uma acção judicial contra mim, por ser fiador?
Cumprimentos
Caro Ângelo,
Os processos em incumprimento nos Bancos são enviados para os departamentos de cobranças que falam com os proponentes e com os fiadores, sendo que, antes de enviarem o processo para contencioso, tentam encontrar uma solução de pagamento com os proponentes e fiadores. No caso de esse acordo não ser possível, enviarão o processo para tribunal (para execução das garantias) e venderão o imóvel para liquidar a divida. Esperamos ter sido esclarecedores para com a sua dúvida. Estamos disponíveis para mais algum esclarecimento que necessite.
Eu posso estar errado , mas em Portugal os bancos pedem fiadores porque não confiam nos portugueses embora sejam europeus.