15% do IVA de alguns serviços, até € 250
Em 2015, e à semelhança do que tem acontecido num passado recente, é permitida a dedução em IRS de 15% do IVA suportado na aquisição de serviços de reparação de automóveis, reparação de motociclos, restauração e alojamento, e cabeleireiros, até ao limite de € 250. Não é muito, especialmente se pensarmos que é preciso gastar quase € 9 000 usufruir da totalidade do benefício, mas em tempo de vacas magras há que aproveitar tudo. Além do mais, é uma forma de ajudarmos a combater a evasão fiscal (a conhecida história de "quando todos pagam, todos pagam menos").
Como vai funcionar
- Quando fizer uma aquisição dos serviços acima mencionados, peça para incluírem na factura o seu NIF e guarde-a.
- Em princípio essas facturas serão automaticamente comunicadas à Autoridade Tributária, pelo que periodicamente deve ir ao site e-fatura e verificar que todas as suas aquisições estão presentes, a partir do final do mês seguinte à aquisição. Se estiverem, pode mandar a factura para o lixo (se não precisar dela para outros fins).
- Se por acaso alguma das aquisições não estiver no referido site, então será preciso introduzi-las manualmente, através do mesmo site. ATENÇÃO que nesta situação deve conservar a factura por um período de quatro anos, contado a partir do final do ano em que ocorreu a aquisição. Se por exemplo fizer uma compra em Fevereiro de 2013, deve conservar a factura até 31 de Dezembro de 2017. Felizmente, e em princípio, estes casos serão pouco frequentes.
Quanto é que isto me vai fazer poupar?
Imaginando o seguinte cenário:
- Restauração: € 6 / dia
- Cabeleireiros: € 20 / mês
- Reparação automóvel/motociclo: € 300 / ano
- Alojamento: € 500 / ano
Chegamos aos seguintes cálculos:
- Montante total gasto: € 3 230
- IVA suportado: € 604
- IVA dedutível em IRS: € 90
Recursos adicionais
- Site oficial da Autoridade Tributária sobre este tema: e-factura
- Questões frequentes, no e-fatura
- Decreto-Lei n.º 198/2012
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{[{result.monthlyPayment | currency: '€'}]}
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muito bem o predido de fatura nao custa nada mas o o retorno tambem nada dá, e pelo que vejo só faz com que pequenas e médias empresas fechem portas, mas deixo aqui uma questao? se é para evitar fuga ao fisco porque não entra tudo o que compramos e pagamos iva? como supermercado? e gasolina que alem do iva ainda pagamos uma taxa adicional?
Porque os sistemas de controlo e faturação torna mais difícil a fuga. As gasolineiras têm as faturas que as petroliferas fazem, não podem fugir a esses litros, e os hipermercados para o controlo dos caixas, têm de ter os fechos registados.
Os setores escolhidos são aqueles em que o fisco acha que há mais fuga.
O que o Fisco pretende (eu diria eu) é obter os rendimentos dos consumidores, através dos gastos.
Reparemos no exemplo dado acima:
Restauração: € 6 / dia
Cabeleireiros: € 20 / mês
Reparação automóvel/motociclo: € 300 / ano
Alojamento: € 500 / ano
Montante total gasto: € 3 230
Para um gasto de 3.230 €, que rendimento mínimo tem que auferir?
Não entrem também pelo pedir factura, apenas para …”o cabeleireiro tem que facturar…”, e deitá-la fora, porque a factura (esse gasto) já fica no vosso IR na AT
Meditem e lembrem-se que a nível fiscal existe a presunção de rendimentos.
Meditem, façam contas e cheguem a conclusões.
Obrigado, Nuno. Já agora há limites por área ou posso só apresentar valores de alimentação?
Até ao momento ainda não saiu qualquer indicação que fosse haver limites por tipo de despesa (mas até ao início de 2013, há sempre a possibilidade de sair legislação com isso).
Não há limites por tipo de despesa, mas não pode deduzir mais de 250 euros… mas para tal é preciso apresentar de despesas cerca de 260000 euros. Enfim… sinceramente a dedução não dá para o papel que se gasta e é inimiga do ambiente.
” mostrando que por tras só tras beneficio ao estado ”
Vitor,
isto para mim é ótimo. Grave era se beneficiasse alguém que não todos nós.
Vitor não são 25000€ são mais que 260000€!!! Ainda me custa a acreditar que as pessoas vejam esta medida como um benefício fiscal! Esta medida tem como objectivo iludir as pessoas com umas migalhas, em troca de um serviço que deveria ser feito pela máquina fiscal, mais nada! Vejam as contas:
Compras (com iva incluído): 265234€
Valor IVA: 49956,60€
5% valor IVA: 247,98€
Sem mais comentários…
Se cada pessoa apresentar 2.500 Euros de despesas, 460 Euros são IVA, cada um paga menos 23 Euros no IRS.
Mas a verdadeira vantagem é que o Estado recebe 460 Euros * 3.000.000 de pessoas ou seja 1.380.000.000 Euros. Sim 1380 milhões de Euros.
E isso permite aliviar a carga fiscal nos anos seguintes.
Não é justo que um informatico que cobre de honorarios 1000 euros, tenha de entregar 230 ao estado, e um restaurante que tenha 1000 euros de receite cobre mais 230 e os meta no bolso.
Como sempre artigos mto claros e concisos, parabéns!
Eu tenho uma opinião mto pessoal sobre isto… parece-me que querem recrutar fiscais nos cidadaõs comuns! Se o querem fazer, que paguem… Estou farta de cortes no meu salário (não sou funcionária pública, e sim funcionária numa empresa de dto público, logo não tenho as “regalias”, apenas os cortes), farta das injustiças que ouço como, por ex., q corte na despesa é cortar os venctos, farta do aumento dos preços, farta do desemprego, etc. No q depender de mim, esta bonificação não terá sucesso!
Ana é verdade,
mas na realidade não devemos encarar o pedir a fatura como um dever de cidadania?
Porque se um café não paga o IVA ou IRC, é a nós todos que está a roubar. Não existe essa coisa de o “Estado”. Somos nós. O seu patrão paga o IVA toda e a empresa está com dificuldade, não é justo que outros não paguem.
O que devemos controlar e reclamar com o Estado é a despesa, onde se gasta o dinheiro. Agora achar que o Estado tem obrigação de cobrar e se não o consegue é problema dele, isso não existe, porque o ele somos nós.
Esta medida era capaz de resultar se estes senhores nao fossem vergonhosamente ignorantes…pois quem é a familia que gasta 25000€ neste pais por ano em Cabeleireiro,Hoteis,Oficinas…para obter 250€ de deduçao fiscal …eles acham mesmo que conseguem enganar os Portugueses …esquecem-se que hoje a Internet e a comunicaçao social esclarece todos estas medidas de show off mostrando que por tras só tras beneficio ao estado ,ao cidadao nada tras…uma vergonha estes supostos tecnicos de eleiçao …vai ser igual ou pior que este ano no que toca a arrecadar impostos..e culpa de quem?..destes senhores que deviam sair das secretarias e das maquinas de calcular e utilizassem a cabeça para pensar em medidas corretas ..o problema é que só estao formatados para pensar com calculadora nada mais!!!!
Obrigada pelos esclarecimentos Nuno!
Em minha opiniao, qlqr 1% hoje em dia é uma mais valia!
Cumprimentos!
Não deixa de ser verdade, mas, na minha opinião, é ridiculo. Infelizmente conheço algumas micro que preferem encerrar do que investir em sistemas informáticos, com que não sabem trabalhar. Mais, conheço pessoas que nem sequer sabem trabalhar com uma registadora quanto mais com POS ou software facturação. E a fuga ao fisco vai continuar a crescer, assim como o mercado paralelo. Esta medida é completamente inútil para as pessoas e empresas, é boa para o fisco, mas é apenas uma artimanha insignificante para os contribuintes.
O que contempla despesas de alojamento? Obg.
Hoteis, residenciais e pensões.
Maria David,
A partir do próximo ano, é obrigatório a emissão do NIF em todas as faturas. (Já era sempre que o cliente solicitasse) em todos os negócios.
O que pode fazer nesse caso é recusar o pagamento.
Só as que forem comunicadas eletronicamente pelas empresas (e com o NIF) é que são dedutíveis para IRS.
Cumprimentos
Nuno Saraiva
Olá!
Mais um excelente artigo… mas por mais que leia e releia, nao encontro resposta a uma questao: e se as faturas nao tiverem NIF haverá forma de as incluir neste processo? Tinham-me dito que apenas seria possível se eu fosse diretamente às Finanças para que eles fizessem a validaçao das mesmas… É que de facto, no caso dos restaurantes, a factura é sempre emitida, mas às vezes a hipótese de solicitar a inclusao de NIF é rara (especialmente nas pastelarias, fast-food…) pois a fatura é logo dada para as maos…
O que fazer nestes casos?
a partir de janeiro, todas as empresas serão obrigadas a emitir facturas. por isso, será sempre possível incluir o NIF nos casos mencionados.
O que Filipe Geyr disse não é verdade, há casos, como a restauração em que isso não é obrigatório, a não ser a pedido do cliente claro. Se este não a pedir é emitida uma ‘factura simplificada’ (um tipo de talão de venda) aonde o NIF não é obrigatório. Já agora, para terem uma ideia do valor que vão deduzir este é inferior a 1% dos total das despesas declaradas. Enfim… sem mais comentários!
O artigo está fantástico. Parabéns!! Mas vou continuar sem pedir fatura porque só no mecânico poupo 20 vezes mais do que algumas vez iria receber pedindo fatura. Mas é muito elucidativo e bastante educativo. Para aprender como se deveria fazer.
Por uns míseros 250€ não vou aderir. “Traz-me um porco que eu dou-te meia fatia de presunto”
Viva o estado Big Brother onde todos os ignorantes participam para ganhar 50€, na aspiração dos 250€ que nunca receberão . AHAHAHAAH!
Ridículo. AHAHAHAAH Pago 5060€ para me abilitar a receber 250€? Que grande negócio.Sem dúvida!! AHAHAHA
Força malta estou convosco.
Obrigado, muito elucidativo.