Homelusa - Mediação Imobiliária e Mediação de Seguros, Lda sociedade comercial com o NIPC 506864936, com Sede em Rua da Mocidade, n.º 28, Sampaio | 3090-762 Marinha das Ondas desenvolve a atividade de intermediação de crédito na categoria de vinculado, nos termos do disposto artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, registada junto do Banco de Portugal, com o número de registo 0004816 podendo o mesmo ser averiguado no Site do Banco de Portugal, utilizando, para o efeito os contatos e instruções que constam do respetivo sítio da Internet da autoridade de supervisão https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/homelusa-mediacao-imobiliaria-e-mediacao-de-seguros-lda
A Homelusa - Mediação Imobiliária e Mediação de Seguros, Lda não concede crédito, sendo a sua atividade de mera intermediação, nos termos legais.
Com a ressalva dos casos expressamente previstos na lei, é proibido aos intermediários de crédito receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, conforme Decreto-Lei 81-C/2017, no seu artigo 46.º.
A Homelusa - Mediação Imobiliária e Mediação de Seguros, Lda exerce a atividade de intermediário de crédito, mediante contrato de vinculação celebrado com Banco BPI, S.A., Caixa Geral de Depósitos, S.A., Banco CTT, S.A., Novo Banco, S.A., Banco Santander Totta, S.A., Union de Créditos Inmobiliários, S.A., Establecimiento Financiero de Crédito (Sociedad Unipersonal) - Sucursal em Portugal e SICAM - Caixa Central e Caixas de Crédito Agrícola Mútuo sem exclusividade para a prestação dos seguintes serviços: i) apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores, ii) assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos; e iii) Celebração de contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuantes; iv) prestação de serviços de consultoria.
Para qualquer assunto conexo com a atividade de intermediação de crédito, por favor, contactar José António Parracho Ruivo na qualidade de contacto preferencial para efeitos profissionais, jose.ruivo@rede.doutorfinancas.pt, 967872612, todos os dias úteis, das 09h00 às 17h00 horas
A responsabilidade civil da atividade de intermediário e crédito é assegurada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. com o número de contrato 205952677 para a atividade de intermediação de crédito à habitação com validade de 17/10/2024 até 17/10/2025 e com o número de contrato 207427596 para a atividade de intermediação de crédito ao consumo com validade de 04/10/2024 até 03/10/2025.
A atividade de intermediação de crédito encontra-se sujeita a supervisão pelo Banco de Portugal.
Quaisquer reclamações, no âmbito da prestação de serviços de intermediação de crédito, poderão ser apresentadas por correio eletrónico para jose.ruivo@rede.doutorfinancas.pt ; presencialmente na morada Rua Rancho das Cantarinhas 48 | 3080-250 Buarcos - Figueira da Foz; através do site https://www.livroreclamacoes.pt/ ou mediante correio postal registado para a morada da sede, indicando expressa e circunstancialmente os fundamentos da reclamação. Para o efeito, o intermediário de crédito poderá fornecer um formulário próprio. As reclamações também poderão ser apresentadas diretamente ao Banco de Portugal, utilizando, para o efeito, os contatos e instruções que constam do respetivo sítio da Internet da autoridade de supervisão (https://www.bportugal.pt)
O cliente igualmente dispõe da possibilidade de recorrer a meios de resolução alternativa de litígios, junto do CACRC - Centro de Arbitragem e Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, com sede em Av. Fernão Magalhães, nº240, 1º | 3000-172 Coimbra, ou junto do CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo com sede em Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa | 1099-032 Lisboa, onde poderá apresentar as suas reclamações de forma a impedir conflitos com este intermediário de crédito.
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