Márcia Filipa Mendes Duarte Mouta sociedade comercial com o NIF 227541430, com Sede em Rua França Borges, loja 4D | 8500-674 Portimão, desenvolve a atividade de intermediação de crédito na categoria de vinculado, nos termos do disposto artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, registada junto do Banco de Portugal, com o número de registo 0006585 podendo o mesmo ser averiguado no Site do Banco de Portugal, utilizando, para o efeito os contatos e instruções que constam do respetivo sítio da Internet da autoridade de supervisão https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/marcia-filipa-mendes-duarte-mouta.
A Márcia Filipa Mendes Duarte Mouta não concede crédito, sendo a sua atividade de mera intermediação, nos termos legais.
Com a ressalva dos casos expressamente previstos na lei, é proibido aos intermediários de crédito receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, conforme Decreto-Lei 81-C/2017, no seu artigo 46.º.
A Márcia Filipa Mendes Duarte Mouta exerce a atividade de intermediário de crédito, mediante contrato de vinculação celebrado com Caixa Geral De Depósitos, S.A., Banco Santander Totta, S.A., Bankinter, Sa - Sucursal Em Portugal, Banco Bic Português, S.A., Banco BPI S.A., Union De Créditos Inmobiliários, S.A., Establecimiento Financiero De Crédito (Sociedad Unipersonal) - Sucursal Em Portugal; Novo Banco S.A. e Banco CTT S.A. sem exclusividade para a prestação dos seguintes serviços: i) apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores; ii) assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos.
Para qualquer assunto conexo com a atividade de intermediação de crédito, por favor, contactar Márcia Filipa Mendes Duarte Mouta na qualidade de contacto preferencial para efeitos profissionais, marcia.mouta@rede.doutorfinancas.pt, 964491194, todos os dias úteis, das 09h00 às 17h00 horas.
A responsabilidade civil da atividade de intermediário e crédito é assegurada pela Hiscox S.A., com o número de contrato 2526336 para a atividade de intermediação de crédito à habitação com validade de 02/11/2023 até 01/11/2024.
Quaisquer reclamações, no âmbito da prestação de serviços de intermediação de crédito, poderão ser apresentadas por correio eletrónico para marcia.mouta@rede.doutorfinancas.pt; presencialmente na morada Rua França Borges, Loja 4D | 8500-674 Portimão; através do site https://www.livroreclamacoes.pt/ ou mediante correio postal registado para a morada da sede, indicando expressa e circunstancialmente os fundamentos da reclamação. Para o efeito, o intermediário de crédito poderá fornecer um formulário próprio. As reclamações também poderão ser apresentadas diretamente ao Banco de Portugal, utilizando, para o efeito, os contatos e instruções que constam do respetivo sítio da Internet da autoridade de supervisão (https://www.bportugal.pt)
A atividade de intermediação de crédito encontra-se sujeita a supervisão pelo Banco de Portugal.
O cliente igualmente dispõe da possibilidade de recorrer a meios de resolução alternativa de litígios, junto CAUAL - Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, com sede R. Santa Marta 47, nº1 | 1169-023 Lisboa ou junto do CNIACC - Centro Nacional e Informação de Arbitragem de Consumo com sede Rua D. Afonso Henriques, nº1 | 4700-030 Braga, onde poderá apresentar as suas reclamações de forma a impedir conflitos com este intermediário de crédito.
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