Fronteira - Intermediário de Crédito, Lda sociedade comercial com o NIPC 517703580, com Sede em Rua do Capitão Henrique Galvão S/N – Metro Casa da Música | 4050-300 Porto, desenvolve a atividade de intermediação de crédito na categoria de vinculado, nos termos do disposto artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, registada junto do Banco de Portugal, com o número de registo 0007566, podendo o mesmo ser averiguado no Site do Banco de Portugal, utilizando, para o efeito os contatos e instruções que constam do respetivo sítio da Internet da autoridade de supervisão https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/fronteira-intermediario-de-credito-lda
A Fronteira - Intermediário de Crédito, Lda não concede crédito, sendo a sua atividade de mera intermediação, nos termos legais.
Com a ressalva dos casos expressamente previstos na lei, é proibido aos intermediários de crédito receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, conforme Decreto-Lei 81-C/2017, no seu artigo 46.º.
A Fronteira - Intermediário de Crédito, Lda exerce a atividade de intermediário de crédito, mediante contrato de vinculação celebrado com Banco BPI, S.A., Caixa Geral De Depósitos, S.A., Banco Bic Português, S.A., Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal, Sicam – Caixa Central e Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Banco CTT, S.A., Union de Créditos Inmobiliários, S.A., Establecimiento Financiero de Crédito (Sociedad Unipersonal) – Sucursal em Portugal, Banco Santander Totta, S.A., Novo Banco, S.A. e Unicre - Instituição Financeira de Crédito, S.A. sem exclusividade, para a prestação dos seguintes serviços: i) apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores; ii) assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos; iii) celebração de contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuantes; iv) prestação de serviços de consultoria
Para qualquer assunto conexo com a atividade de intermediação de crédito, por favor, contactar Gonçalo Figueiredo Borges Teixeira, na qualidade de contacto preferencial para efeitos profissionais, boavista.porto@rede.doutorfinancas.pt, 966688020, todos os dias úteis, das 09h00 às 17h00 horas.
A responsabilidade civil da atividade de intermediário e crédito é assegurada pela Hiscox, S.A. Sucursal em Portugal, com o número de contrato 2539158 para a atividade de intermediação de crédito à habitação e com o número de contrato 2539155 para a atividade de intermediação de crédito ao consumo, ambos com validade de 10/10/2024 até 09/10/2025.
A atividade de intermediação de crédito encontra-se sujeita a supervisão pelo Banco de Portugal.
Quaisquer reclamações, no âmbito da prestação de serviços de intermediação de crédito, poderão ser apresentadas por correio eletrónico para boavista.porto@rede.doutorfinancas.pt; presencialmente na morada Rua do Capitão Henrique Galvão S/N – Metro Casa da Música | 4050-300 Porto; através do site https://www.livroreclamacoes.pt/ ou mediante correio postal registado para a morada da sede, indicando expressa e circunstancialmente os fundamentos da reclamação. Para o efeito, o intermediário de crédito poderá fornecer um formulário próprio. As reclamações também poderão ser apresentadas diretamente ao Banco de Portugal, utilizando, para o efeito, os contatos e instruções que constam do respetivo sítio da Internet da autoridade de supervisão (https://www.bportugal.pt)
O cliente igualmente dispõe da possibilidade de recorrer a meios de resolução alternativa de litígios, junto do TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, com sede em Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 | 4800-019 Guimarães ou junto do CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com sede em Rua D. Afonso Henriques, 1 | 4700-030 Braga, onde poderá apresentar as suas reclamações de forma a impedir conflitos com este intermediário de crédito.
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