Na passada segunda-feira foi apresentada pelo Governo a proposta de Orçamento do Estado 2020. Embora a discussão na generalidade no parlamento seja apenas nos dias 9 e 10 de Janeiro, e a votação final no dia 6 de Fevereiro, existem algumas medidas desta primeira proposta que já foram anunciadas.
Reunimos 5 dessas propostas que poderão ter consequências na sua carteira. Quando falamos em consequências não significa que estas sejam apenas negativas, ora veja:
1. Aumentos salariais
O Governo confirma um aumento salarial de 0,3% para os funcionários públicos e compromete-se com aumentos de pelo menos 1% em 2021. Já no setor privado o Governo traçou como objetivo aumentos salariais superiores à soma da inflação e da produtividade nos próximos quatro anos, apontando para 2,7% em 2020, 2,9% para 2021 e 2022 e 3,2% para 2023.
Em janeiro de 2020, o salário mínimo nacional vai aumentar para 635 euros, sendo meta de o Governo atualizá-lo para 750 euros em 2023, no final da legislatura.
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2. Penalizações no crédito ao consumo
O Governo pretende aumentar o imposto de selo sobre o crédito ao consumo e manter a penalização de 50% deste imposto nos empréstimos a conceder até Dezembro de 2020.
Segundo a versão preliminar do OE2020, os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passarão a pagar 0,141% face aos 0,128% atuais e o crédito entre um e cinco anos passará a ser tributado a 1,76% face aos 1,6% atuais.
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3. Eliminação progressiva das taxas moderadoras
António Costa confirmou, no debate quinzenal de 10 de dezembro, a eliminação progressiva das taxas moderadoras nos cuidados primários, tratamentos ou consultas prescritas a partir da linha saúde 24 ou encaminhados pelos cuidados de saúde primários para outros cuidados diferenciados.
O Primeiro Ministro português promete ainda alargar o Programa Nacional de Vacinação, a que corresponde a um investimento de quase 11 milhões de euros.
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4. Dedução em IRS para segundo filho
De acordo com a versão preliminar do OE2020, a dedução fiscal do IRS para o segundo filho do casal, com idade inferior a três anos vai aumentar. Em termos fiscais cada filho já valia uma dedução de 600 euros, à qual se somava uma majoração de 126 euros. A partir do próximo ano esta majoração sobe para 300 euros.
A 30 de outubro, numa intervenção durante o debate sobre o Programa de Governo, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que o Governo para além de querer quer “aumentar as deduções fiscais, em sede de IRS, em função do número de filhos”, quer ainda implementar “complemento-creche, atribuindo a todos os portugueses que tenham filhos nas creches o valor de 60 euros mensais”, a partir do segundo filho.
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5. IVA mais baixo para quem consumir menos eletricidade
A proposta do Governo é este ficar autorizado a alterar o regime do IVA aplicado à eletricidade. A ideia é a taxa variar em função dos diferentes escalões de consumo, permitindo a tributação reduzida ou intermédia aos fornecimentos com potência contratada de baixo consumo. Esta medida fica sujeita à 'luz verde' de Bruxelas. Recordamos que A taxa do IVA na eletricidade aumentou de 6% para 23% em 2011, no âmbito das medidas de austeridade tomadas durante o resgate financeiro.
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Estas são algumas das propostas do OE2020 já conhecidas. No entanto, e como referimos no início deste artigo, a votação final é apenas no dia 6 de Fevereiro. Por isso, convidamo-lo a ficar atento ao nosso portal, pois vamos continuar a falar a atualizá-lo sobre esta temática e o impacto que poderá vir a ter nas suas finanças pessoais.