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É fiador de um crédito ou arrendamento? Saiba como evitar problemas

Ser fiador de um crédito ou de um arrendamento pode trazer-lhe problemas. Porém, podem ser evitados. Saiba como.

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É fiador de um crédito ou arrendamento? Saiba como evitar problemas

Ser fiador de um crédito ou de um arrendamento pode trazer-lhe problemas. Porém, podem ser evitados. Saiba como.

Ser fiador de um crédito de um familiar ou amigo pode ser tornar-se um pesadelo se a pessoa que contraiu o crédito deixar de o pagar. O mesmo pode acontecer se for fiador num contrato de arrendamento. Em qualquer um dos casos, por incumprimento do devedor, essa dívida passa a ser sua. Ou seja, cabe-lhe a si, como fiador a responsabilidade de a liquidar.

Desta forma, se não pagar uma dívida que inicialmente não era sua, mas pela qual se responsabilizou, vai passar a constar da lista negra do Banco de Portugal. Ou seja, o seu historial creditício fica manchado.

Leia também: Incumprimento no pagamento de rendas: o que fazer

O que é ser fiador?

Um fiador é alguém que deu uma garantia pessoal, denominada fiança, responsabilizando-se perante a entidade que concedeu um crédito (credor) pelo pagamento da dívida contraída pelo devedor. Ou seja, o fiador assegura que o empréstimo será reembolsado ao credor, garantindo que, se o devedor não o fizer, se substituirá a este no seu integral pagamento.

Assim, em caso de incumprimento, se for fiador de um contrato de crédito, fica responsável por pagar a mensalidade ao banco. Caso seja fiador num contrato de arrendamento, cabe-lhe pagar a renda ao senhorio.

Analise a situação do devedor antes de aceitar ser fiador

Na sua maioria, os bancos pedem fiadores ao conceder um crédito. As razões podem ser várias, mas a principal prende-se com a possibilidade de o devedor não cumprir o pagamento do empréstimo. Um cenário que está muitas vezes associado à precaridade do emprego de quem contrai o empréstimo ou celebra o arrendamento.

Assim, sugerimos que analise o historial de quem vai contrair o crédito e perceba se tem capacidade financeira para o pagar na sua totalidade. Por outro lado, verifique se, em caso de ter de assumir o pagamento da dívida, tem também capacidade de o fazer.

 Claro que se estivermos a falar de um familiar próximo (por exemplo, um filho) não vai estar a pensar neste aspetos. Mas, deve fazê-lo. Faça as contas. Pode estar em causa o seu património financeiro.

Leia também: Não consigo pagar o crédito. E agora?

Riscos que corre em ser fiador de um crédito

Quando decide responsabilizar-se pelo pagamento de um crédito, a dívida, em caso de incumprimento do devedor, passa, de facto, a ser sua.

Assim, as consequências são idênticas às de qualquer outro incumprimento. Ou seja:

ser fiador
  • inclusão do seu nome na lista negra do Banco de Portugal;
  • uma ação judicial pode levar a penhora do seu ordenado;
  • dificuldades em contrair novos créditos.

Fiador de um crédito também tem direitos

Para o fiador, a lei prevê um conjunto de direitos, mas alguns podem estar excluídos no contrato que assinar.

Assim sendo, os bancos só aceitam como fiadores pessoas que consideram ter capacidade financeira para honrar o pagamento de um crédito, se o principal devedor falhar. Assim, tem menos custos exigir o pagamento da dívida aos fiadores do que tentar obter o reembolso junto do verdadeiro devedor. Têm, desta forma, a garantia do reembolso com o mínimo custo.

Por isso, sugerimos que se aceitar ser fiador, leia com atenção as cláusulas do contrato que assinar e que lhe dizem diretamente respeito. Se tiver dúvidas, esclareça-as junto de um advogado.  

Para quem está neste processo como devedor, assistem os seguintes direitos:

1. Benefício da excussão prévia

O benefício de excussão prévia permite-lhe não ser chamado a pagar a dívida enquanto o credor não tiver executado todos os bens do devedor. Por isso, este benefício é excluído da maioria dos contratos de crédito e de arrendamento. Esteja atento. Veja se a sua exclusão consta de alguma das claúsulas do contrato. No caso de ser fiador de um filho não será importante, mas no caso de ser fiador de um amigo, pode fazer toda a diferença.

2. Benefício do prazo

Por benefício do prazo entende-se o direito de um devedor pagar a dívida até ao final do prazo definido no contrato, impedindo que o credor exija a qualquer momento o reembolso total da dívida. Mas, no caso de o devedor deixar de pagar uma prestação do crédito, consideram-se vencidas todas as outras e o credor tem o direito de exigir o pagamento total da dívida. Ou seja, extingue-se o benefício do prazo para o devedor.

No entanto, este não se extingue para o fiador. Por incumprimento do devedor, o credor é obrigado a comunicar o facto o mais rápido possível ao fiador para que este possa pagar a prestação em falta e as restantes à medida que se forem vencendo ao longo do tempo. O credor não pode, sob razão nenhuma, retardar a comunicação do incumprimento e exigir o pagamento da totalidade da dívida ao fiador, já que a este cabe o direito do benefício do prazo.

No entanto, existem duas situações em que o fiador pode perder o benefício do prazo: se renunciar a esse direito no contrato de fiança ou se, depois de interpelado pelo credor para pagar as prestações em falta, não o fizer.

3. Sub-rogação nos direitos do credor e direito de regresso

Se o fiador pagar a dívida ao credor, por incumprimento do devedor, fica sub-rogado nos direitos do credor. Ou seja, torna-se o novo credor do devedor. Por isso, nessa qualidade, pode exigir ao devedor todas as quantias que pagou ao credor inicial em sua substituição. É o chamado “direito de regresso”.

No entanto, na prática, este direito tem pouco valor, já que se o devedor não pagou ao credor, dificilmente lhe irá pagar a si.

4. Recusa do pagamento

Em determinadas circunstâncias, a lei confere ao fiador o direito a recusar o pagamento de uma dívida ao credor. Por exemplo, se o devedor tiver um crédito sobre o seu credor e um compensar o outro.

Ou seja, se um banco concedeu um crédito do qual foi fiador, e o devedor não pagou, mas tem um depósito a prazo nesse mesmo banco, ou um seguro de capitalização, pode recusar o pagamento da prestação que o devedor falhou.

Para deixar de ser fiador tem de negociar com o banco

Se quer deixar de ser fiador, saiba que a decisão não pode ser só sua. Se o crédito ainda não terminou só pode deixar de ser fiador com o consentimento do banco.

Nem sempre é fácil. Como o fiador é um garante do pagamento, o banco só o libertará se a situação financeira do devedor se alterou significativamente deixando de existir risco de incumprimento por parte deste (se por exemplo tem um contrato de trabalho sem termo e taxa de esforço baixa) ou mediante a substituição por outro que dê as mesmas ou melhores garantias.

Deixa de ser fiador quando a dívida se extingue

De facto, de facto deixa de ser fiador quando o crédito é totalmente liquidado, só nessa altura deixará essa responsabilidade de constar no seu Mapa de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal.

No caso do arrendamento deixa de ser fiador, ou seja, deixa de existir fiança, quanto o mesmo termina. Neste caso concreto, a menos que esteja explicito o contrário, a fiança extingue-se na renovação automática do contrato de arrendamento.

Leia também: Arrendar casa é deitar dinheiro à rua

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