O Estado lançou um novo produto de financiamento. Neste artigo, fique a saber mais sobre os Certificados do Tesouro Poupança Mais. 

Pedro Pais é o fundador do financaspessoais.pt e do forumfinancas.pt. O Pedro é um dos maiores promotores de literacia financeira em Portugal contribuindo com centenas de artigos, ferramentas e simuladores que ajudam as pessoas a poupar, a investir ou a decifrar os mistérios da fiscalidade.

Conforme amplamente divulgado na comunicação social, o Conselho de Ministros veio autorizar a emissão de novos produtos de financiamento do Estado, denominados de Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), que acabam por ser extremamente interessantes na perspectiva do comum investidor, mas também para o Estado.

Principais características

• 5 anos, com um investimento mínimo de €1.000
• Taxa de juro: 1.º ano – 2,75%, 2.º ano – 3,75%, 3.º ano – 4,75%, 4.º e 5.º ano – 5%
• À taxa de juro do 4º e 5º anos é acrescida de um prémio de 80% do crescimento médio real do PIB
• Pagamento anual de juros
• O resgate antecipado só é possível após o primeiro ano
• Taxas podem ser alteradas por despacho, mas as taxas de juro fixadas para os CTPM na data da sua subscrição são garantidas até à sua amortização

Detalhe completo na resolução do Conselho de Ministros.

Perspectiva do investidor

Para o investidor os CTPM vão possibilitar uma exposição à dívida pública de forma simples, com taxas muito atractivas e superiores à maioria dos investimentos disponíveis com perfis de risco e temporais semelhantes. A taxa média para os 5 anos acaba por ser no mínimo de 4,25%, (3,06% em termos líquidos) mas mesmo a taxa do 1º ano (período mínimo de investimento) é superior à esmagadora maioria dos depósitos a prazo.

Os CTPM podem não oferecer um retorno tão interessante quanto o investimento directo em obrigações do tesouro, mas eliminam alguns dos riscos inerentes às obrigações e sua negociação, além de uma maior facilidade de acesso.

Com um prazo e valor mínimo de investimento de 1 ano e €1.000, apresentam também a vantagem de não exigirem compromissos muito avultados ou de longo prazo, sendo que para usufruir das taxas mais atractivas convém manter o investimento na totalidade do prazo (5 anos).

Face aos Certificados de Aforro, os CTPM serão mais vantajosos se tiver em mente um investimento de prazo igual ou superior a 2 anos e montantes disponíveis de valor igual ou superior a €1.000.

Mais uma vez, mencionamos também o carácter patriota destes produtos, diminuindo a necessidade de se ter de recorrer a credores estrangeiros, aumentando a independência financeira do país.

Como e quando subscrever

Os CTPM estarão disponíveis para subscrição a partir de 31 de Outubro, presumivelmente através dos CTT, tal como acontece com os Certificados de Aforro. Aplicando-se mecanismos semelhantes, a forma mais prática será abrir nos CTT uma conta AforroNet (serviço disponibilizado pelo IGCP), que deverá permitir subscrever e consultar a carteira através da Internet.

Aviso

Segundo a resolução, as taxas de juro fixadas para os CTPM na data da sua subscrição são garantidas até à sua amortização, mas uma vez que as mesmas podem ser alteradas por despacho, quando for efectuar a subscrição convém certificar-se de que taxas serão aplicadas ao seu investimento. Por precaução, diríamos que quanto mais decidir adiar o investimento, mais provável será que as taxas se alterem (eventualmente para pior).

Perspectiva do Estado

Ainda que não seja o foco deste vosso site, vale a pena referir que os CTPM aparentam ser muito positivos para o Estado (i.e., no fim de contas para cada um de nós), uma vez que apresentam um potencial de poupança em juros a pagar. Ora vejamos:

1. Se o Estado se fosse financiar com a emissão de obrigações a 5 anos, pagaria a preços de mercados uma taxa de juro implícita de cerca de 5,5%. Por outro lado, nos CTPM (produto de perfil semelhante às referidas obrigações, com as devidas ressalvas) Estado pagará uma taxa média de 4,25%, uma poupança de 22% em juros.
2. Sendo os juros gerados pelos CTPM sujeitos a IRS (tal como a generalidade dos juros gerados por investimentos), o Estado acaba por "recuperar" 28% do juro pago, na maioria dos casos, baixando a taxa média líquida para 3,06%. Comparando com a yield de 5,5%, é uma poupança de 44%.

Opinião

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