Carreira e Negócios

2022 traz algumas alterações laborais. Fique a conhecê-las

2022 trouxe consigo alterações laborais para trabalhadores e entidades patronais. Fique a par das principais medidas

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2022 traz algumas alterações laborais. Fique a conhecê-las

2022 trouxe consigo alterações laborais para trabalhadores e entidades patronais. Fique a par das principais medidas

O ínício de 2022 trouxe consigo algumas alterações laborais, nomeadamente no que respeita a remuneração, impostos sobre o trabalho e regime de teletrabalho. Por outro lado, quem beneficia de alguns subsídios também pode ver o seu valor alterado se este for calculado com base no Indexante de Apoios Sociais (IAS) cujo valor foi alterado.

Estas alterações também se estendem às empresas cujos custos com pessoal sejam afetados pelas novas medidas.

Neste artigo, procuramos sintetizar as alterações em vigor desde o dia 1 de janeiro deste ano.

1. Alterações laborais para os cidadãos

Salário mínimo sobe para 705 euros

A Retribuição Mínima Mensal, designação oficial do salário mínimo, passa de 665€ para 705€ brutos mensais. Com ele sobem também outras valores que a ele se encontram indexados, como a compensação por despedimento coletivo, a compensação por layoff, o limite máximo do Fundo de Garantia Salarial ou o vencimento penhorável.

Esta subida vem no seguimento do compromisso do Governo de subir, até a 2023, o salário mínimo nacional para 750€.

Note, este aumento de 40€ não se traduz num aumento do salário líquido no mesmo montante. Isto porque tem de fazer descontos para Segurança Social sobre esse montante, ou seja de 4,4€. Assim, o aumento líquido é de 35,60€.

Leia ainda: Com a subida do salário mínimo, o que aumenta em 2022?

Tabela salarial da função pública atualizada

No seguimento do aumento do salário mínimo nacional para o setor privado, também o nível mais baixo da tabela salarial da função publica foi atualizado e é agora de 705€. Ou seja, tem um aumento de 6%. Os níveis remuneratórios seguintes têm uma atualização de 0,9%.

Novas tabelas de retenção na fonte

Com a atualização das tabelas de retenção na fonte, só valores acima dos 710 euros são objeto de retenção na fonte. Em todos os atuais escalões ocorreu uma ligeira descida da taxa de retenção no sentido de aproximar o valor retido do valor efetivamente devido. Existirá, assim, mensalmente um aumento no rendimento líquido, mas na altura do reembolso o valor a receber será menor.

Com a tomada de posse do novo Governo, eleito nas eleições do passado dia 30 de janeiro, espera-se que com o desdobramento de dois dos atuais escalões, ocorra nova alteração nas tabelas já publicadas.

Indexante de Apoios Sociais (IAS) sobe para 443,20€

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 294/2021, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) passa de 438,81€ para 443,20€, num aumento de 4,39 euros face a 2021.

A subida do IAS traz consigo o aumento de um conjunto de prestações sociais. Entre elas constam as pensões de velhice (incluindo a pensão social), invalidez, sobrevivência, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego. Sobem também os valores do abono de família, bolsa de estudo, subsídios de doença, entre outros.    

Valor mínimo do subsídio de desemprego sobe para 509,68€

Desde o 1 de janeiro de 2022, o valor mínimo do subsídio de desemprego (1,15x IAS) subiu para 509,68€ mensais. Mas, atenção, é necessário que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao valor do salário mínimo nacional.

Em 2022, o valor máximo do subsídio de desemprego (2,5xIAS) é de 1108€.  

Refira-se que o subsídio de desemprego é majorado em 10% nas famílias monoparentais ou quando ambos os pais estejam em situação de desemprego.

Subsídio social de desemprego também aumenta

Em 2022, o subsídio social de desemprego situa-se entre os 354,52€ e 443,15€ euros. Representando, assim, um aumento de 3,47€ do valor mínimo e de 4,34€ no valor máximo.

jovem mãe trabalha em teletrabalho, está no sofá, ao lado do seu pequenbo filho que está de phones e a dar o tablet enquanto a mãe fala ao telefone e consulta o computador

Alterações laborais também no regime de teletrabalho

Em matéria de teletrabalho em Portugal, as mais recentes alterações foram aprovadas pela lei nº83/2021 de 6 de dezembro.

Uma dessas alterações laborais prende-se com o alargamento do teletrabalho a novas situações apesar de continuar a exigir acordo na grande generalidade dos casos. Assim, desde janeiro, se a proposta partir do trabalhador com funções compatíveis com teletrabalho, a entidade patronal só pode recusar o pedido por escrito e com indicação do motivo da recusa.

Por outro lado, o teletrabalho estende-se agora a todos os que têm cargo crianças até 8 anos de idade, desde que exista partilha entre os dois progenitores (exceto nas famílias monoparentais). No entanto, só no caso de a entidade empregadora ter 10 ou mais trabalhadores.

Os trabalhadores a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal, passam a ter direito ao teletrabalho pelo período máximo de 4 anos seguidos ou interpolados.

O diploma vem ainda determinar que compete ao empregador compensar o trabalhador pelo acréscimo de custos com o teletrabalho, nomeadamente comunicações, energia e equipamentos.

Leia ainda: Pré-reforma: Em que consiste, quem pode aceder e que benefícios tem?

Trabalhador não pode ser contactado no seu período de descanso

É mais uma das alterações laborais de 2022. De acordo com a atualização do artigo 169º-B da lei 83/2021, a entidade patronal tem o dever de abster-se de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo “situações de força maior”. A violação desta norma constitui uma contraordenação grave.

Assim, pela primeira vez, o direito a desligar passa então a estar no Código do Trabalho e aplica-se a todos os trabalhadores qualquer que seja o regime de trabalho - presencial ou em teletrabalho.

Idade da reforma sobe para 66 anos e 7 meses

Outra das alterações laborais tem a ver com idade legal da reforma. Em 2022, sobe um mês face a 2021, passando a ser de 66 anos e 7 meses. No entanto, a Covid-19 levou a uma redução da esperança de média de vida, pelo que, em 2023 a idade legal de acesso à reforma reduzir-se-á em 3 meses, fixando-se em 66 anos e 4 meses.

Fator de sustentabilidade reduz-se para 14,06%

Apesar da redução da esperança média de vida só ter impacto na idade da reforma em 2023, faz-se sentir já este ano no fator de sustentabilidade aplicado nas reformas antecipadas. Assim, o corte na pensão de reforma baixa dos 15,54% valor aplicado em 2021, para 14,06% em 2022.

Atenção, o fator da sustentabilidade não se aplica a carreiras contributivas muito longas.

2. Alterações laborais para as empresas

Compensação pelo aumento do salário mínimo

Para fazer face ao aumento dos custos de pessoal com os trabalhadores que recebiam o salário mínimo em dezembro de 2021, as empresas têm direito a um subsídio de 112 euros por cada trabalhador abrangido.

Para os trabalhadores que recebiam acima do salário mínimo de 2021, ou seja 665€, mas abaixo do salário mínimo de 2022, o subsídio a conceder às empresas será apenas de metade do valor (56€).

Por outro lado, as empresas que já estavam a pagar acima do salário mínimo nacional, mas aquém dos 705 €, por via da contratação coletiva, têm direito ao apoio por inteiro (112€).

Refira-se que este pagamento é efetuado de uma só vez pela Agência para a Competitividade e Inovação ou pelo Turismo de Portugal – IAPMEI, no prazo máximo de 30 dias contados a partir do dia 1 de março de 2022. No entanto, pode ainda ser acumulado com outro tipo de apoios adotados para dar resposta à pandemia.

Leia ainda: Aumento do salário mínimo: Empresas já podem pedir compensação

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