Carreira e Negócios

Licença de Casamento: Sabe a quantos dias tem direito?

Se vai casar saiba que nem sempre tem direito a licença de casamento. E em termos de dias úteis também pode variar.

Carreira e Negócios

Licença de Casamento: Sabe a quantos dias tem direito?

Se vai casar saiba que nem sempre tem direito a licença de casamento. E em termos de dias úteis também pode variar.

Se está a pensar casar decerto já sabe que tem direito a ausentar-se do emprego, mediante e durante o período concedido pela licença de casamento, sendo que não existe perda de remuneração.

Porém, existem casos em que pode não ter direito a estes dias adicionais, já que, por vezes, são considerados férias.

O que é a licença de casamento?

A licença de casamento é o período durante o qual o trabalhador está dispensado de prestar trabalho. É atribuído a ambos os noivos por motivo de casamento. Tem a duração de 15 dias seguidos, ou a 11 dias úteis consecutivos, a contar do dia do casamento, inclusive.

O que diz a lei?

A licença de casamento, está prevista no artigo 249.º do Código do Trabalho (CT) sendo considerada como falta justificada.

Dias de licença de casamento são remunerados

Ao serem considerados como faltas justificadas não implicam perda de retribuição, ou seja, não afetam o seu salário.

No entanto, nesses dias não lhe será pago o subsídio de refeição (ou de deslocação, caso exista) que só é devido nos dias em que prestou trabalho efetivo.

Tem de comunicar à entidade patronal que vai casar

Para ter direito ao gozo da licença remunerada tem de avisar a sua entidade patronal.

Nos termos do artigo 253º n.1 do CT a comunicação tem de ser feita, pelo menos, com cinco dias de antecedência em relação à data do casamento. Caso não cumpra o período de pré-aviso, as faltas são consideradas faltas injustificadas e, por isso, implicam perda de remuneração.

Leia ainda: Casamento à porta? O que deve ter em conta neste orçamento especial

Comunicação pode ser oral

Não existem formas obrigatórias de comunicação do ínício do período de licença. Ou seja, pode ser oral, por email ou por carta. Assim, pondere fazer a comunicação ao seu superior direto da forma habitual com que se relaciona com ele, mas aos recursos humanos faça a comunicação por escrito e guarde provas do envio.

O que deve constar na comunicação

Não existe um texto standard para comunicar que se vai ausentar, mas deve mencionar os artigos do CT que suportam o seu direito à licença de casamento.

Assim, pode, por exemplo escrever:

“Eu, (nome) (número de colaborador se existir) venho por este meio comunicar no da (data) irei contrair matrimónio. Assim, e nos termos do disposto no artigo 253.º, n.º 1 do Código do Trabalho e para os efeitos do disposto no artigo 249.º, n.º 2, alínea a) do mesmo diploma legal, informo que será esta a razão pela qual estarei ausente do trabalho do dia (data) ao dia (data), num total de 15 dias consecutivos”.

Entidade patronal pode pedir-lhe o comprovativo

A entidade patronal pode pedir-lhe o comprovativo do motivo da ausência, neste caso o comprovativo do casamento. Poderá pedir-lhe nos 15 dias seguintes à sua comunicação, mas dando-lhe um prazo razoável para a apresentar.

No caso de lhe pedirem, tem de entregar a certidão de casamento como comprovativo.

Leia ainda: Começar uma vida a dois: 5 questões financeiras que deve debater

casamento vivido em grande ambiente de festa com os noivos rodeados pela família e amigos que brindam enquanto eles se preparam para cortar o bolo

Quando se gozam os dias de licença de casamento?

Os dias de licença começam no dia do casamento e prolongam-se por mais 14 dias, fazendo um total de 15 dias seguidos. Não pode gozar os dias mais tarde. Independentemente do motivo, a licença de casamento não pode ser gozada fora do período consagrado na lei.

Licença de casamento não substitui dias de férias

Os dias de licença de casamento não podem ser deduzidos dos dias de férias a que tem direito. Ou seja, no ano em que casar pode gozar os 15 dias de licença e a totalidade dos dias de férias a que tem direito.

Se estava a pensar casar durante o seu período de férias, saiba que tem de alterar. Mas se casar durante o período de fecho da empresa para férias pode perder o direito à licença.

Se a empresa fechar para férias de todos os trabalhadores, estamos perante um dos casos em que pode não ter direito à licença de casamento. Mas tudo depende da data em que marcar o casamento

15 dias dentro do período de férias

Se marcar o casamento, e os 15 dias a que teria direito ficarem todos compreendidos na férias obrigatórias da empresa, então não pode usar os dias da licença de casamento já que não pode alterar o período de férias.

Do mesmo modo, dada a natureza da licença, não pode alterar a data o gozo da mesma. Lembre-se que os dias começam a contar no dia do casamento.

Só parte dos 15 dias ficam no período de férias

Neste caso, tem direito a gozar de licença de casamento os dias que sobram. Vejamos um exemplo: a sua empresa fecha durante todo o mês de agosto. Tem o casamento marcado para 27 de agosto, sábado. Os quinze dias começam a contar a partir dessa data e decorrem até dia 10 de setembro, sábado. Assim,só no dia útil seguinte começará a trabalhar. Note, neste caso só vai gozar 7 dias úteis de licença.

Segundo casamento também tem direito a licença de casamento?

Sim. A licença de casamento diz respeito a um casamento no civil. Por isso, pode casar duas ou mais vezes que em todas terá direito à licença de casamento mesmo que esteja a trabalhar para a mesma entidade patronal.

Atenção, se casar pelo registo civil num ano e no ano seguinte fizer a cerimónia religiosa, nessa data já não pode pedir nova licença.

Estou há pouco tempo na empresa? Tenho direito à licença?

Sim. O direito à licença de casamento nada tem a ver com o tipo de contrato laboral que tem, nem com a antiguidade na empresa. Assim, mesmo que tenha um contrato a prazo e esteja na empresa há um mês, tem direito a pedir a licença. Lembre-se que tem sempre de cumprir o pré-aviso de cinco dias antes da data de casamento.

Em conclusão, não terá direito a licença de casamento se casar no período em que a sua empresa fecha para férias (desde que os 15 dias a que teria direito caiam nesse período) e se casar com a mesma pessoa em cerimónia religiosa posterior no tempo ao casamento civil.

Leia ainda: Viver em união de facto: Vantagens e desvantagens fiscais e legais

Partilhe este artigo
Artigos Relacionados
Ver todos
Tem dúvidas sobre o assunto deste artigo?

No Fórum Finanças Pessoais irá encontrar uma grande comunidade que discute temas ligados à Poupança e Investimentos.
Visite o fórum e coloque a sua questão. A sua pergunta pode ajudar outras pessoas.

Ir para o Fórum Finanças Pessoais
Deixe o seu comentário

Indique o seu nome

Insira um e-mail válido

Fique a par das novidades

Receba uma seleção de artigos que escolhemos para si.

Ative as notificações do browser para receber a seleção de artigos que escolhemos para si.

Ative as notificações do browser
Obrigado pela subscrição

Queremos ajudá-lo a gerir melhor a saúde da sua carteira.

Não fique de fora

Esta seleção de artigos vai ajudá-lo a gerir melhor a sua saúde financeira.