Vida e família

O que é o abono de família extraordinário?

Sabe o que é o abono de família extraordinário? Se nunca ouviu falar deste benefício da Segurança Social, então fique atento ao artigo.

Com a pandemia, as famílias portuguesas sofreram um redução significativa nos seus rendimentos. Por isso, e como forma de apoio, o Governo decidiu criar um beneficio extraordinário para ajudar estas famílias: o abono de família extraordinário.

Assim, o Doutor Finanças vem explicar-lhe o que este apoio é, quem tem direito, qual o valor a receber e como pode aceder a ele.

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O que é o abono de família?

Em primeiro lugar, o abono de família extraordinário é um apoio adicional às famílias com filhos em idade escolar, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 37/2020, de 15 de julho, que estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilidade Económica e Social (PEES), elaborado pelo Governo para fazer frente às dificuldades causadas pela pandemia.

Assim, o abono de família é um benefício mensal destinado a compensar despesas familiares relacionadas com o sustento e educação de crianças e jovens, e a sua atribuição depende do nível de rendimento da família. Além isso, este pagamento adicional será feito num único mês para cobrir o aumento das despesas domésticas no início do ano letivo. Por fim, o período de referência para as prestações familiares também mudou, partindo do rendimento mais recente e não do rendimento do ano anterior.

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Quem tem direito?

Em primeiro lugar, esta prestação adicional destina-se a servir os beneficiários dos abonos de família que estejam atualmente no primeiro, segundo e terceiro escalão, ou seja, o rendimento anual é entre 3.071,67€ e os 9.215,01€. No entanto, isto aplica-se apenas a famílias com crianças e jovens, que não tenham mais de 16 anos até ao dia 31 de dezembro de 2020.

Assim, é importante lembrar que os jovens maiores de 16 anos que estudem ou sejam portadores de deficiência continuam a ter direito a receber o abono de família. No entanto, mesmo que sejam inseridos no primeiro, segundo ou terceiro escalão, estes não terão direito ao abono de família extraordinário.

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Qual é o valor a receber deste apoio?

Cada família irá receber o valor correspondente ao abono de família para crianças e jovens maiores de 6 anos nos respectivos escalões. Assim, o montante a receber pelas crianças apresenta-se na tabela abaixo.

EscalãoMontante a receber
1º escalão37,46€
2º escalão30,93€
3º escalão28,00€
Montante a receber do abono de família extraordinário

O abono de família extraordinário acumula-se ao valor correspondente ao abono família do mês de setembro. Assim, este valor ser-lhe-á enviado por correio ou transferência bancária, da mesma forma como tem recebido até aqui o abono de família. Os vales são enviados por correio e podem ser levantados no balcão dos CTT ou depositados numa instituição bancária.

pagamentos por transferência bancária podem ser ativados via online na Segurança Social Direta. Para fazer isso, irá precisar de:

  1. Em primeiro lugar, aceder à página da internet da Segurança Social Direta;
  2. Depois introduzir o número de identificação da Segurança Social (NISS) e a respetiva senha de autenticação;
  3. Em seguida, no menu "Dados Pessoais", deve clicar em "Conta Bancária" e, a seguir, em "Indicar uma Nova Conta";
  4. Por fim, deve inserir o seu IBAN e BIC / SWIFT.

Após seguir os passos acima referidos, já poderá receber apoios da Segurança Social por transferência bancária.

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Como aceder e quando irei receber?

Por fim, para aceder a este apoio é bastante simples. Se tem jovens com menos de 16 anos e recebe abonos de família correspondentes ao primeiro, segundo e terceiro escalões de rendimentos, então não tem de fazer mais nada. O abono de família extraordinário será pago automaticamente, pela mesma forma de pagamento que o abono de família.

Quanto ao pagamento do abono de família extraordinário, sendo que este corresponde à categoria de prestações familiares que são pagas pela Segurança Social, geralmente este pagamento ocorre por transferência bancária no dia 16 de cada mês. Já se for por vale postal, então este valor será pago a partir do dia 16 de cada mês. Sendo este um apoio único, este será pago apenas uma vez em setembro, que coincide com o mês do início do ano letivo.

Leia também: Escolas fechadas, filhos em casa. Como pedir apoio à Segurança Social

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