O arranque do período da entrega do IRS já arrancou no passado 1 de abril, mas ainda são muitas as questões que existem, tais como: quem deve preencher o Anexo SS, em que situações e quem está isento do mesmo.
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O que é o Anexo SS?
Para quem tem atividade aberta, independentemente se trabalha para outrem ou não, tem de preencher o Anexo SS e entregar juntamente com a sua declaração do IRS.
Este é o modelo onde devem ser declarados os rendimentos ilíquidos dos Trabalhadores Independentes, auferidos durante o ano de 2019, e que deve ser entregue juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS. É através da informação contida neste impresso que a Segurança Social define o escalão contributivo de cada trabalhador independente, que determina o valor a descontar mensalmente para este sistema de providência social.
Este anexo serve ainda para identificar as denominadas “Entidades Contratantes” e respetiva obrigação contributiva.
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E um ato isolado?
O ato isolado (também conhecido como ato único) permite-lhe passar um único recibo, corresponde à declaração de celebração de um ato comercial ou prestação de serviços, sem ter de se declarar como trabalhador independente. Assim, este documento vem substituir a necessidade de abrir atividade nas Finanças para poder passar um recibo verde. Isto é, se é trabalhador por conta de outrem e pretende fazer uma prestação de serviços com caráter pontual e não quer abrir atividade nas finanças esta é uma das opções.
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Então, tenho ou não, de preencher o Anexo SS se passei um ato isolado?
Não, não é necessário preencher o Anexo SS. Isto porque uma das vantagens do ato isolado é o facto de não requerer a abertura de atividade junto das Finanças. Logo como não se trata de um trabalhador independente, não está sujeito a contribuições da Segurança Social.
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Os rendimentos do ato isolado estão sujeitos a IRS?
Para efeitos de IRS, os rendimentos de um ato isolado enquadram-se no anexo B e, em regra, estão sujeitos a este imposto. Desta forma, devem ser declarados, no ano seguinte, na declaração Modelo 3.
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Como posso declarar um ato isolado no IRS?
Tal como referimos os atos isolados são declarados no anexo B da declaração do modelo 3 do IRS. Neste anexo devem ser preenchidos os seguintes quadros:
Quadro 1 – Escolher a opção 2 (relativa ao ato isolado);
Quadro 2 – Indicar o ano a que respeitam os rendimentos (já deve estar pré-preenchido);
Quadro 3 – Assinalar o código de atividade relativo ao ato isolado;
Quadro 4A – Declarar o valor dos rendimentos (sem IVA) no respetivo campo;
Quadro 6 – Colocar o valor da retenção na fonte de IRS (se tiver sido o caso);
Quadro 13 – Voltar a declarar o valor dos rendimentos no campo N. Se houver rendimentos de atos isolados de anos anteriores, devem ser indicados no campo N-1 (um ano antes) e no campo N-2 (dois anos antes). Se não existirem, nesses dois campos devem preenchidos com zeros.
Está isento de declarar o IRS quem passou atos isolados de valor anual inferior a €1.676,88 e não tenha recebido outros rendimentos (ou apenas tenha outros rendimentos tributados pelas taxas liberatórias).
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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Boa tarde,
no ano passado tivemos, no nosso agregado familiar, um só acto isolado da minha filha (o seu primeiro e unico acto isolado até à data), que ainda é menor, na área da publicidade, no valor de 300,00€ (+IVA, que foi devidamente pago as finanças).
O valor auferido não está pré-preenchido. Tem que ser preenchido o anexo B, para o efeito ou está isento de Declaração?
Nos anos anteriores existiu a possibilidade da entrega do IRS automático, mas não este ano, talvez devido à existência deste acto isolado.
Grato pela atenção, apresento os melhores cumprimentos.
Olá, Jorge,
Obrigada pela sua pergunta.
Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.
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Boa Tarde, preenchi o anexo B ref. a ato isolado, venda produtos agricolas 5.045.00 sou trabalhador dependente, ao submeter declaração gerou alerta sobre a entrega da declaração anexo SS – mod.3 do IRS.. quando é ato isolado não há entrega desse anexo , certo? Obrigado
Olá, Ana,
Obrigada pela sua pergunta.
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Boa tarde,
Sou trabalhador independente com actividade aberta desde novembro de 2019 mas emiti um ato isolado anteriormente. No quadro 1 devo selecionar regime simplificado? No anexo SS tenho de mencionar os dois valores ?
Obrigado
Rui
Olá, Rui,
Obrigada pela sua pergunta.
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Bom dia.
Passei um ato isolado no valor de 1656€ e não tinha mais nenhum rendimento nessa altura. No mês seguinte comecei a trabalhae com contrato. tenho que declarar o acto isolado?
obrigda!
Olá,
Obrigada pela sua pergunta.
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Bom dia. Passei um ato isolado de prestação de serviços. Trabalho por conta de outrém na área da informática. Tenho as seguintes dúvidas no preenchimento do Anexo B Mod 3: a natureza dos rendimentos é apenas Ato Isolado ou é também Profissionais, comerciais e industriais? No campo 3A é necessário preencher os campos Código de atividades (art 151 do CIRS) e CódigoCAE? No campo 4A o rendimento é colocado no campo 403 ou noutro, p ex 414.?
Olá, José,
Obrigada pela sua pergunta.
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Boa tarde, no meu agregado familiar fui a única que passei um ato isolado e gostaria de saber se é necessário preencher o anexo B para todos os elementos do agregado mesmo apesar de não terem emitido nenhum ato isolado, ou se é só necessário eu preencher o anexo B.
Desde já agradeço a atenção.
Olá, Andreia.
Deve incluir um anexo B só para si. Nunca conseguiria entregar os outros anexos B sem rendimentos declarados para esses outros elementos…
Boa tarde,
Um ato isolado no valor total de 1500€ tem de ser decalarado em anexo B, quando neste caso se é trabalhador dependete ?
Olá, Francisco.
Sim, tem.
Boa tarde. Passei um ato isolado no valor de 1.300 euros . Este nao excede o valor maximo anual de 1.676€ que fala no artigo. Mesmo assim tenho que declarar no irs?
Antecipadamente grata.
Olá, Rita.
Conforme referido no artigo e conforme o artigo 58º do Código do IRS se o ato isolado é inferior a 4 vezes o IAS e não tem outros rendimentos (para além dos que são já tributados segundo as taxas liberatórias previstas no artigo 71º), então está dispensada de fazer a declaração de IRS.
Se tiver outros rendimentos, então tem de incluir o ato isolado no anexo B da sua declaração de IRS, sim.
Boa tarde,
Sou trabalhadora independente com actividade aberta desde abri 2019 mas emiti um ato isolado em janeiro de 2019 no valor de 280€. Tenho de inserir este montante na declaração de IRS? Se sim o mesmo tem de ser declarado no anexo B com os restantes rendimentos do ano?
Grata pela atenção
Susana
Olá, Susana.
É isso mesmo – os rendimentos provenientes de atos isolados são declarados no anexo B.
Grata pela atenção