Pedir fatura com número de contribuinte é, para além de um direito nosso, um dever como cidadão, pois estamos a contribuir para uma economia mais equilibrada.
Contudo existem pessoas que não têm como hábito pedir fatura com contribuinte. Muitos acham que, se o fizerem, é uma forma do Estado “controlar" o que gastam e onde gastam.
É verdade que, ao pedir uma fatura com Número de Identificação Fiscal (NIF), o Estado tem conhecimento de quanto gastou e em que estabelecimento. Mas não sabe especificamente em quê. Em todo caso, as Finanças terão sempre a informação de quanto ganhamos e de quanto gastamos. Consequentemente, podem comparar o que gastamos com o que ganhamos, detetando incongruências. No entanto, a ideia não é “controlar” os contribuintes, mas sim combater a evasão fiscal.
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Assim, se não costuma pedir fatura com contribuinte em todas as suas compras, talvez compense repensar a sua estratégia. Associar o seu NIF às suas compras traz várias vantagens. Saiba quais, neste artigo.
Vantagens de pedir fatura com NIF:
Para além da vantagem para o país e para a eficácia do sistemas fiscal, a emissão de faturas com NIF traz vantagens para os contribuintes que as solicitam. Tome nota de como pode beneficiar ao pedir número de contribuinte nas suas faturas:
- Deduzir despesas do setor da saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares, identificadas no setor “Outros”, em sede de IRS. Cada contribuinte pode deduzir até 250€ das despesas gerais familiares. Já nas famílias monoparentais, a dedução passa a ser de 335€. É importante que, para isso, cada contribuinte não se esqueça de validar as mesmas no portal e-fatura;
- Ter benefícios fiscais, como a devolução de 15% do IVA de cada fatura, em despesas com passes mensais de transportes públicos, alojamento, restauração, oficinas de automóveis e motociclos. Mas também em cabeleireiros, institutos de beleza e veterinários;
- Evitar pagamento de multas: como já referido, a emissão de faturas é obrigatória, desde 2013, para todas as transações de bens e prestação de serviços. De acordo com a Lei, “a não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de facturas ou recibos é punível com coima de 75 a 2000€”. Por isso, e para evitar pagamento de multas, é importante pedir fatura;
- Ficar habilitado automaticamente à campanha pública de incentivo à emissão de faturas, através do sorteio da Fatura da Sorte. Em 2014 o Governo sorteava semanalmente veículos Audi, pelos contribuintes que tivessem pedido fatura com número de contribuinte. A partir de 2016, em vez de automóveis, o Fisco passou a premiar os contribuintes com Certificados do Tesouro Poupança Mais no valor de 35000€ e com um período de imobilização de um ano;
- Além destas vantagens, sabe que o facto de pedir fatura com o seu NIF pode facilitar-lhe muito a vida e fazer-lhe poupar dinheiro no caso de trocas ou devoluções de artigos, em que tenha perdido o talão comprovativo de compra? É verdade! Imagine que comprou uma peça de roupa e pediu fatura com número de contribuinte dessa compra. Chegou a casa e afinal a peça não serve. Não encontrou o talão de compra. Pode dirigir-se à loja onde efetuou a compra e como na altura da compra pediu fatura com número de contribuinte, basta dar o seu NIF, que o comerciante consegue encontrar a sua fatura e emitir uma segunda via, podendo assim efetuar a troca do artigo. Se não tivesse pedido fatura com o NIF, teria ficado com uma peça sem utilidade!
E se o comerciante se recusar?
Nenhum comerciante se pode negar a passar uma fatura com NIF, pois é um direito seu. E se em alguma ocasião o tentarem convencer do contrário, pode até escrever uma reclamação formal, no livro de reclamações.
Por vezes os comerciante dão como desculpa que, como não pediu antecipadamente com NIF, a fatura já foi emitida e não podem retroceder. Ou então alegam que se preferir sem fatura podem fazer um desconto e a sua compra ficar mais barata.
- Em primeiro lugar: os programas informáticos de emissão de faturas, permitem a anulação de faturas, através da emissão de uma nota de crédito e de uma nova fatura com contribuinte.;
- Em segundo lugar: o facto do comerciante não emitir fatura, vai permitir que este não declare ao Estado o que lhe vendeu (produtos ou serviços) e não pagará os devidos impostos, permitindo assim praticar preços mais baixos sem ficar a perder. Note que esta prática é ilegal. Além disso, lembre-se que, ao aceitar tal opção está a ser cúmplice de um crime e a contribuir para a deterioração da economia nacional.
Portanto, pedir fatura com contribuinte é uma responsabilidade de todos, combatendo a evasão fiscal e evitando uma economia paralela. Peça fatura com NIF em todas as despesas que faça, não tem custos para o vendedor e a si traz muitas vantagens.
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Se não tem boa memória, para decorar o seu número de contribuinte, ou se aborrece de estar sempre a repeti-lo cada vez que faz uma compra, não desespere. No final da página do Portal e-Fatura, possui um link que lhe permite imprimir um cartão de apresentação onde consta a seguinte inscrição: “Por favor passe fatura com o número de contribuinte X”. Depois só terá que apresentar este cartão na altura do pagamento, sempre que faça uma compra. Simples fácil e com muitas vantagens. Como vê não tem desculpas para não pedir as suas faturas com NIF. Boas compras!