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IRS – O que são deduções à colecta?

Pedro Pais Pedro Pais , 20 Julho 2015 | 29 Comentários

Deduções à colecta é um termo que coloca algum receio às pessoas. Neste artigo explicamos-lhe o que são e quais são, bem como os limites às mesmas.

Pedro Pais é o fundador do financaspessoais.pt e do forumfinancas.pt. O Pedro é um dos maiores promotores de literacia financeira em Portugal contribuindo com centenas de artigos, ferramentas e simuladores que ajudam as pessoas a poupar, a investir ou a decifrar os mistérios da fiscalidade.

As deduções à colecta são uma diminuição ao valor de IRS calculado anualmente para cada agregado familiar, cujo valor é apurado tendo em conta, principalmente, as despesas de cada família.

As deduções à colecta disponíveis em 2015, são as seguintes1:

  1. Despesas gerais familiares – qualquer despesa do agregado que não conste da lista abaixo.
  2. Despesas de saúde.
  3. Dedução de despesas de formação e educação.
  4. Dedução de encargos com imóveis – rendas e juros.
  5. Dedução pela exigência de factura – parte do IVA suportado em certas aquisições de serviços.
  6. Importâncias respeitantes a pensões de alimentos.
  7. Encargos com lares.
  8. Dedução relativa às pessoas com deficiência.
  9. Fundos de pensões e equiparáveis – contribuições para fundos de pensões.
  10. Regime público de capitalização – valores aplicados.
  11. Fundos de poupança-reforma e PPR – valores aplicados.

1 Existem ainda outras deduções à colecta, que para os efeitos deste artigo não são relevantes.

Ao longo das próximas semanas iremos abordar as particularidades de cada uma destas deduções à colecta, mas para já existem duas mensagens que gostaríamos de deixar.

1. Existem limites

Nas deduções à colecta existe um limite global, calculado com base no rendimento e estrutura do agregado familiar. Isto é, um valor acima do qual a soma das deduções à colecta não tem qualquer efeito no apuramento do imposto. Adicionalmente, cada dedução à colecta particular tem um limite específico.

Quanto ao limite global, quando o rendimento colectável dividido pelo quociente familiar é igual ou superior a € 7.000, o seu valor varia entre um máximo de € 2.500 e um mínimo de € 1.000.

Nos casos de rendimento colectável dividido pelo quociente familiar inferior a € 7.000, não existe limite global.

Em próximos artigos abordaremos os limites de cada dedução à colecta particular.

2.  Há pouco a fazer quanto às deduções à colecta

Se reparar na listagem acima, a grande maioria das deduções à colecta é relativa a despesas. Tal significa que o contribuinte pouco pode fazer para maximizar essas deduções, uma vez que não faz sentido incorrer numa despesa desnecessária adicional de € 100 só para poupar € 10 no IRS.

Contudo, há duas coisas que o contribuinte deve fazer: i) providenciar que o seu NIF é devidamente registado pelo prestador de serviços/comerciante, e ii) certificar-se que as facturas relativas às suas aquisições aparecem no e-factura e estão classificadas correctamente.

Ainda assim, e em certos casos, é possível utilizar as deduções à colecta mencionadas com os números 9, 10 e 11 para maximizar o aproveitamento fiscal, o que veremos brevemente.

Dúvidas?

Uma vez que estamos a preparar um conjunto de artigos sobre as deduções à colecta, gostávamos que partilhasse connosco as dúvidas que este tema lhe suscita. Obrigado.

Recursos sobre deduções à colecta

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29 comentários em “IRS – O que são deduções à colecta?

  1. Olá,

    Tive conhecimento que o PPR será adicionado às Despesas Gerais. Confirma esta informação? Nesse caso se já tiver atingido o meu limite em Despesas Gerais, não tem qualquer interesse realizar reforços no PPR, estou correta? Obrigada!

  2. Boa noite,

    Coloco 2 questões:
    1. É possível solicitar a inclusão do NIF, à entidade que emitiu a fatura (em que só tenha sido incluído o nome do contribuinte), em data posterior à emissão da mesma? Em alternativa, poderei inserir a fatura no e-fatura mesmo que não tenha sido inserido o NIF pelo comerciante?
    2. O material de papelaria adquirido para uso escolar dos filhos é passível de dedução?

    Melhores cumprimentos.

    1. 1 – Não, a factura tem logo de ser emitida com o NIF, caso contrário não é possível adicioná-la no e-factura.
      2 – À partida não, uma vez que só as seguintes actividades servem:
      “Encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como manuais e livros escolares, associados à frequência de estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional.”

  3. Bom dia. Já utilizo, desde o início do ano o site e-fatura. Tenho registo de cada membro do agregado familiar. Pode explicar, sff, o que significa o valor total apresentado por consumidor como Deduções Provisórias em IRS?
    Obrigada.

    P.S. – Á anos que sou fã e divulgadora do “Pedro e o blog”. Tem um crescimento natural e interessante. Parabéns!!!

    1. Olá Alexandra. As deduções provisórias representam o valor até à data apurado de deduções à colecta por parte daquele consumidor, que contribuirá para as deduções globais do agregado familiar.
      Ajudou?

  4. Tenho uma declaração médica a dizer que necessito fazer ginástica.
    Nos anos anteriores tenho apresentado as mensalidades do ginásio como despesa de saúde com IVA 23% justificada pela declaração médica.
    Este ano os recibos do ginásio aparecem no e-factura classificados como “Outros”, isto é, são contabilizados nas despesas gerais. Já tentei alterar para despesa de saúde e a alteração é recusada. O que devo fazer?

    1. Olá Jocelina.

      Não é possível incluir essas despesas como sendo de saúde. Só as seguintes são consideradas:
      -Atividade de saúde humana;
      -Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados;
      -Comércio a retalho de produtos médicos e ortopédicos, em estabelecimentos especializados;
      -Comércio a retalho de material ótico em estabelecimentos especializados
      -Seguros de saúde

      Contudo, podem entrar como despesas gerais familiares.

  5. Boa tarde

    Obrigado por estas informações.

    Gostaria de saber, se possível, quanto é de dedução em Lares, pois tenho o meu marido num Lar IPSS e pago mensalmente um valor de cerca de €900,00, pois sofre de demência vascular.

    Se fosse possível também gostaria de saber como posso alterar no e-fatura a informação dada pelo vendedor uma livraria que considerou um livro como despesas de educação e neste momento não tenho a meu cargo qualquer dependente para despesas de educação.

    Obrigada pela vossa ajuda.

    ME

    Obrigado pela vossa ajuda.