Há dias perguntaram-nos se quem recebe sempre reembolso no IRS tem algo a ganhar em pedir fatura com número de contribuinte (NIF). A resposta é "sim", vejamos porquê.
Ser reembolsado não significa que não pague IRS
Ao contrário do que muitos pensam, quando se é reembolsado, tal não significa que não se pague qualquer IRS. Em muitos casos, o que acontece é que a soma das retenções (IRS pago em adiantado nos ordenados mensais) é superior ao apuramento anual do imposto.
A forma fácil de ver qual é o imposto que efectivamente paga é consultando o campo n.º 21 da nota de liquidação (colecta líquida) de IRS, que lhe é enviada pela Autoridade Tributária (ou solicitar gratuitamente no portal das finanças). Se esse campo for superior a zero, então quer dizer que paga IRS (ainda que tenha recebido algum reembolso), pelo valor aí indicado.
Assim, se habitualmente paga IRS (ou passará a pagar), deve procurar maximizar as deduções à coleta, o que nos leva ao próximo ponto.
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Despesas só são aceites com NIF
Desde 2015 que a generalidade despesas que diminuem o IRS (deduções à coleta) só são aceites se incluírem o NIF do adquirente, entre as quais se incluem as de educação, de saúde, as despesas gerais familiares e ainda aquelas que permitem recuperação de parte do IVA suportado.
Portanto, pedir que as faturas incluam o seu NIF é fundamental para a sua aceitação no IRS.
Combate à fraude fiscal
A fraude fiscal custa muito dinheiro à generalidade dos cidadãos cumpridores. É a velha máxima: "se todos pagarem, todos pagam menos".
Com a implementação do e-fatura, solicitar que as faturas das aquisições incluam o seu NIF torna menos provável que as mesmas não sejam devidamente comunicadas à Autoridade Tributária, uma vez que consumidor pode verificar no portal e-fatura se a fatura aparece, o que terá algum impacto na diminuição da fraude.
Questões de privacidade à parte (legítimas e não de menor importância), solicitar fatura com NIF é contribuir para o bem comum, com um esforço próximo de zero.
Sorteio viaturas
Por último, solicitar faturas com NIF permite-lhe concorrer semanalmente a uma viatura oferecida pela Autoridade Tributária, ainda que seja reduzida a probabilidade de lhe vir a sair o prémio.
Já agora! Se está a preparar as suas faturas para a entrega da sua declaração de IRS, aproveite e leia o nosso artigo "como organizar as despesas dedutíveis no IRS" e não deixe escapar nenhuma despesa. 🙂