O salário mínimo nacional vai subir dos atuais 705 euros para 760 euros no próximo ano. Este valor, previsto pelo Governo no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, significa, na prática, mais 55 euros ao final do mês.
Trata-se de um aumento de 7,8%, que fica ligeiramente abaixo da subida prevista para a remuneração base da Função Pública, de 8%.
A subida progressiva do salário mínimo tem estado em análise constante, uma vez que a meta para alcançar os 900 euros em 2026 continua como um dos principais objetivos até ao final da legislatura. No entanto, o Executivo quer assegurar aumentos mais significativos em 2023 e 2024 para mitigar a perda do poder de compra face à escalada da taxa de inflação.
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Aumento do salário mínimo de 705 para 760 euros e o combate à inflação
Nos últimos meses, o aumento do salário mínimo votou ao centro do debate, uma vez que os trabalhadores com menores rendimentos enfrentam grandes dificuldades face a uma subida acentuada da inflação em Portugal e na zona Euro.
Embora numa primeira fase o Governo tenha referido um aumento do salário mínimo para 750 euros, o valor agora proposto fica 10 euros acima do que estava previsto. Esta foi uma decisão que tem como objetivo compensar os efeitos da subida da inflação em Portugal.
Contudo, mesmo sem conhecer as tabelas de retenção na fonte para 2023, os trabalhadores que recebem o ordenado mínimo têm, no mínimo, de descontar 11% para a Segurança Social. O que, na prática, representa um desconto de 83,60 euros num ordenado de 760 euros. Mesmo que o trabalhador fique isento da retenção na fonte, o seu salário líquido será de 676,40 euros.
A subida da taxa de inflação
Dado que a taxa de inflação em setembro aumentou para os 9,3%, segundo a estimativa rápida do INE (Instituto Nacional de Estatística), estas medidas podem ser insuficientes para quem aufere o salário mínimo nacional.
Por exemplo, a taxa de variação homóloga do índice relativo aos produtos energéticos situa-se em 22,2% e o índice referente aos produtos alimentares não transformados teve uma variação de 16,9% (a taxa mais elevada desde julho de 1990).
Já o próprio indicador de inflação subjacente (índice total que exclui os dois índices anteriores) registou uma variação de 6,9% (aumento de 0,4% face ao mês anterior), o que torna este registo o mais elevado desde fevereiro de 1994. Por último, o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga de 9,8%, o que traduz um aumento de 0,5% em relação ao mês anterior.
Nota: Os dados definitivos do IPC de setembro de 2022 vão ser publicados no dia 13 de outubro de 2022.
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Proposta do Governo para fazer face aos aumentos do salário mínimo
Tendo em conta a adoção de medidas implementadas anteriormente, para fazer face aos aumentos do salário mínimo, o Governo propõe que "nos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana e de serviços de refeitórios com duração plurianual, (...) em que a componente de mão-de-obra indexada à Remuneração Mensal Mínima Garantida seja um fator determinante na formação do preço contratual, é admitida, na medida do estritamente necessário para repor o valor das prestações contratadas, uma atualização extraordinário do preço".
É de salientar que estes contratos devem celebrar-se antes de 1 de janeiro de 2023. Contudo, se a celebração ocorrer após o dia 1 de janeiro do próximo ano, as propostas devem apresentar-se antes dessa data.
A meta para atingir os 900 euros mantém-se
Outros dos dados revelados foram os aumentos anuais do salário mínimo até 2026. Como referido, em 2023 o aumento será de 7,8%, alcançando assim os 760 euros. Para 2024, o aumento previsto é de 6,6%, chegando o salário mínimo ao valor de 810 euros.
Já em 2025, o aumento percentual baixa para os 5,6%, o que coloca o ordenado mínimo em 855 euros. E por fim, em 2026, o salário mínimo chega aos 900 euros através de um aumento de 5,3%.
Governo recomenda o aumento do salário médio no setor privado
Não é novidade que o Governo de António Costa tem referido a importância de as empresas aumentarem o salário médio dos seus trabalhadores. Durante as negociações desta semana com os parceiros sociais, o Executivo desafiou o setor privado a elevar o rendimento médio de cada trabalhador, até ao final da legislatura, em 20% (face a 2022).
No entanto, a nova proposta do Governo também remete para aumentos mais significativos nos próximos dois anos. Ou seja, no entender do Governo, o aumento médio dos salários em 2023 deve ser de 5,1% e, em 2024, de 4,8%. Em 2025, a subida deve ser de 4,7% e, no ano seguinte, de 4,6%.
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