Se os membros do seu agregado familiar costuma andar de transportes públicos, saiba que existe a possibilidade de diminuir as suas despesas mensais com transportes públicos através do passe navegante família. Este passe foi implementado em 2019 em Lisboa e mais recentemente no Porto, e atualmente já muitas famílias beneficiam de preços mais reduzidos na hora de utilizarem os transportes públicos nestas zonas metropolitanas.

Mas se ainda não sabe o que é um passe família, não se preocupe, pois de seguida vamos explicar-lhe como é que funciona este passe e quem pode beneficiar com o mesmo. Saiba ainda que documentos são necessários apresentar e em que casos pode não ser vantajosa a adesão a este passe familiar.

Leia ainda: Apps para poupar nos transportes, lazer, desporto e finanças pessoais

A criação do passe família e a poupança familiar

A criação do passe família em Portugal está diretamente ligada ao Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART). Este programa foi criado com o objetivo de combater diversos fatores externos associados à mobilidade, como é o caso da exclusão social, emissão de gases de efeito de estufa, poluição atmosférica e sonora, o consumo de energia e o congestionamento. E isto significa que o objetivo principal do PART é atrair mais passageiros para os transportes coletivos, através do apoio às autoridades de transporte com uma verba anual, que permite desta forma o ajuste nas ofertas e claro nos tarifários praticados.

Já para o cidadão comum, o que importa saber é que o passe família permite poupar bastante dinheiro no caso do seu agregado familiar ser composto por 3 ou mais elementos e todos estes utilizarem o mesmo tipo de transportes públicos na zona de Lisboa ou Porto. E porque é que a sua família pode poupar bastante dinheiro? Porque o passe família estabelece um preço único para todos os elementos do seu agregado andarem de transportes públicos na sua cidade.

Ou seja, imagine que a sua família vive em Lisboa e é composta por quatro elementos que andam regularmente de metro. Se todos os elementos tiverem o passe navegante metropolitano que custa 40 euros, gasta mensalmente em passes 160 euros (40 x 4). Mas se tiver um passe navegante metropolitano família esta despesa será reduzida para metade, uma vez que o valor mensal deste passe é de 80 euros.

Já em relação ao passe navegante municipal que custa individualmente 30 euros, o passe navegante municipal família tem o custo de 60 euros. Aplicando o mesmo exemplo usado anteriormente, por mês gasta 120 euros e com o passe navegante municipal família passa a pagar apenas 60 euros.

Se mora no Porto, o conceito e a poupança do passe família é igual mas aplicado ao passe Andante. O valor total mensal do passe Andante família também é equivalente a 2 assinaturas, e aplica-se ao Andante 3Z / Municipal (valor mensal de 60 euros) e ao Andante Metropolitano (80 euros).

Todas as famílias que vivem em Lisboa e no Porto podem beneficiar do passe família?

Não. Para beneficiar destes passes é preciso cumprir alguns critérios básicos. Vamos começar pelo caso do passe navegante família ou seja para a zona de Lisboa.

Para beneficiar do passe navegante família em primeiro lugar o seu agregado familiar deve ser composto por no mínimo 3 pessoas, e todas elas devem ser titulares do cartão Lisboa VIVA (o passe em cartão rígido, personalizado e com fotografia). Para além disso, este passe é exclusivo aos agregados com domicílio fiscal na Área Metropolitana de Lisboa (AML), ou seja tem que ter o seu domicílio fiscal num dos 18 municípios da AML.

Já no caso do passe família Andante este também é exclusivo para agregados familiares que tenham no mínimo três elementos com domicílio fiscal em 1 dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto. Para ter direito a beneficiar deste passe também é necessário que todos os elementos sejam titulares do cartão Andante prateado em PVC. É importante referir que não são aceites os cartões em PVC4_18 e o Sub23.

Quais são os elementos do meu agregado familiar que posso incluir?

Em primeiro lugar deve saber que para aderir a um passe família deve conseguir comprovar que todos os elementos integram o seu agregado familiar ou seja vai ter que comprovar que todos os elementos têm a mesma residência fiscal. Segundo as condições de acesso a estes passes, tanto o de Lisboa como o do Porto, é possível incluir no passe família as seguintes pessoas:

• Cônjuge ou pessoa em união de facto (desde que há mais de dois anos);
• Parentes e afins, em linha reta do requerente responsável (avô, avó, pai, mãe, sogro, sogra, filhos e netos) ou da pessoa que com ele se encontre em união de facto há mais de 2 anos;
• Por fim, também pode incluir adotados e tutelados pelo requerente responsável ou pela pessoa em união de facto. Também são considerados membros do agregado familiar os menores que lhes sejam confiados por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito.

Existem limites para o número de elementos? Posso incluir mais membros posteriormente?

Quanto aos limites para o número de elementos a incluir num passe de família é importante que saiba que não existe qualquer restrição a limitar o número de elementos. Ou seja, se tiver uma família numerosa ou um agregado familiar composto por vários elementos da sua família, todos os elementos podem ser incluídos neste passe. O que importa é que consiga comprovar que reúne todas as condições de acesso, e que todos esses elementos partilham o mesmo domicílio fiscal.

Já em relação a incluir mais elementos posteriormente, em ambas as cidades existe essa possibilidade. No entanto, é necessário fazer um requerimento para atualização dos elementos do passe família e comprovar que estão reunidos os requisitos de acesso. Em caso de dúvida o melhor é consultar os sites das entidades ou um balcão de apoio.

Que documentos preciso entregar e como posso aderir?

Para fazer o pedido de adesão ao navegante família (Lisboa), é preciso que o requerente responsável preencha o requerimento de acesso que está disponível no site da AML ou no Portalviva. No caso de ser mais cómodo para si, também pode requisitar este requerimento num dos balcões destes operadores. Depois deste documento estar devidamente preenchido deve então reunir a documentação que comprove os elementos do seu agregado familiar e que os mesmos são titulares do cartão Lisboa VIVA.

Por norma, se confirmou o seu agregado familiar no Portal das Finanças, basta entregar a certificação do seu agregado familiar da Autoridade Tributária. Já no caso de não ter procedido à comunicação do seu agregado familiar, então a documentação exigida pode variar consoante as caraterísticas do seu agregado. No entanto, caso não seja possível comprovar a composição do seu agregado familiar através da AT, pode ser-lhe pedido uma cópia da sua última declaração de IRS, bem como de outros elementos da sua família. Já em termos da morada fiscal, também pode ser pedido a vários elementos a certidão de domicílio fiscal.

Já em relação ao Andante Família deve apresentar os cartões Andante prateado em PVC de todo o agregado familiar, os documentos de identificação e o requerimento de adesão. Para além disso, também terá que fazer prova da composição do seu agregado familiar através do site da Autoridade Tributária e a certidão de domicílio fiscal para cada um dos elementos do seu agregado. Para proceder à adesão do Andante família pode entregar toda a documentação pedida nas lojas Andante, bilheteiras CP com venda deste passe, bem como nos pontos de venda do mesmo nos Municípios.

Nota: Em alguns casos específicos podem ser necessário uma declaração de representação, caso tenha filhos que tenham atingido a maioridade.

Se eu entregar toda a documentação tenho direito automaticamente ao passe família?

Não. A entrega de todos os documentos não garante a aceitação do pedido de adesão a este passe familiar. E isto porquê? Porque todos os pedidos de adesão são devidamente analisados, de forma a confirmar se as candidaturas e respetivos elementos cumprem todas as condições de acesso. No entanto, se o seu pedido de adesão cumprir todas as condições, então apenas terá que aguardar até de 10 dias para o seu passe família ser ativado.

A confirmação da adesão, por norma, é efetuada para o email indicado no requerimento. Lembre-se que apenas depois desta confirmação é que pode e deve fazer a compra do seu passe família.

A validade do passe família e a sua renovação

Os passes familiares são atribuídos pelo período de um ano, desde que se mantenhas as suas condições de acesso. Dito isto, as famílias apenas têm de carregar mensalmente o seu passe para beneficiarem deste durante o período de 12 meses. Após terminar a validade do passe família, deve ser efetuado um pedido de renovação. O pedido de renovação consiste na entrega de toda a documentação, tal como se tratasse do primeiro pedido de adesão. Isto quer dizer que todos os anos serão verificadas se a sua família continuam a cumprir todas as condições de acesso para beneficiar do valor deste passe.

O passe família significa poupança para todos os agregados familiares?

Não. O passe família pode representar uma poupança significativa em vários agregados familiares residentes na zona metropolitana de Lisboa e do Porto. No entanto, isso não significa que a adesão do mesmo seja benéfica para todas as famílias. Por exemplo, se vive na AML e o seu agregado familiar é composto por 2 adultos e 2 crianças com menos de 12 anos, a adesão a este passe não representa uma poupança. E isto porquê? Porque as crianças podem beneficiar do passe navegante 12 que é gratuito, e permite utilizar todas as empresas de transporte regular de passageiros nos 18 municípios da AML.

Já se o seu agregado familiar for composto por um reformado com mais de 65 anos , um adulto e 2 crianças com menos de 12 anos também não compensa a adesão ao passe família. Para além das crianças beneficiarem de um passe gratuito, o reformado com mais de 65 anos beneficia do passe navegante+65 que custa 20€. Se somar o passe individual metropolitano que custa 40€ aos 20€ do passe+65, fica a pagar 60€. O passe navegante metropolitano família tem o valor de 80€, logo a sua adesão representa um acréscimo de 20€ às suas despesas mensais com passes.

Dito isto, é importante que caso existam membros da sua família que tenham isenção ou descontos nos passes, é fundamental que faça contas para perceber se compensa mais manter os passes individuais ou optar por um passe família. Para além disso, não se esqueça que o passe família obriga a que todos os elementos tenham o mesmo tipo de passe, o que pode ser um entrave em algumas situações. Por isso, pese sempre os prós e contras do passe família antes de fazer o requerimento do mesmo.

Nota final: Em caso de dúvida deve consultar sempre as entidades responsáveis por estes passes.

Leia ainda: IMI Familiar: Saiba o que é e se está abrangido