O “sim” é (na maioria das vezes, dizemos nós) a parte mais simples do processo de casamento. Mas a partir do momento do pedido surgem uma data de despesas e decisões com as quais deve contar. Neste artigo encontrará os encargos previstos obrigatórios para se casar pelo civil.

Se optar por uma cerimónia religiosa, uma festa e outros extras, como a lua-de-mel, a conta aumenta inevitavelmente. Aqui indicamos-lhe apenas os gastos-base para que possa ser considerado oficialmente, pela lei portuguesa, o cônjuge de outra pessoa.  

Custos para oficializar o casamento civil

120€ – as contas começam aqui. Este é o valor cobrado pelo registo e processo de casamento, celebrado ao dia de semana na conservatória. O valor varia se quiser celebrar o contrato de casamento civil fora deste horário ou noutro lugar (ver nas exceções descritas  em baixo). 

100€ – Convenções antenupciais – cujo regime esteja previsto no Código Civil e que seja diferente da comunhão de adquiridos (regime adotado caso não haja nenhuma convenção antenupcial).  

Feitas as contas precisa apenas de 120€ para se casar de forma “básica”, com comunhão de adquiridos. Se quiser outra convenção antenupcial, o valor sobe para 220€, mas fica por aí.

Há outras questões a considerar que podem fazer disparar este valor base:

  • + 200€ – Se pretender casar a um sábado, domingo ou feriado, em qualquer outro lugar fora da conservatória, conte com esta taxa adicional + as despesas de transporte do conservador que celebra a casamento.  
  • + 60€ – Caso a convenção antenupcial seja num regime atípico de bens, o valor total é de 160€ ou seja, mais 60 do que nos regimes previstos em Código Civil. Aqui podem acrescer ainda as despesas com advogado, uma vez que as cláusulas devem ser revistas por este profissional.   

Sabia que: 

Pode iniciar o processo de casamento online? 

Tudo começa com a submissão do pedido, identificação dos noivos e verificação da sua capacidade matrimonial (que garante que, por exemplo, não tem contrato de casamento com outra pessoa ou não pretende casar com um familiar direto). Após tudo verificado, por parte dos dois noivos, procede-se ao pagamento e no prazo de 48h inicia-se o processo na conservatória escolhida. O casamento tem, depois do despacho do conservador que autorizou a sua realização, 6 meses para ser celebrado.   

A cerimónia é pública? Qualquer pessoa pode assistir à celebração do casamento.  

Não é obrigatório ter testemunhas? Atualmente basta a presença dos noivos (ou do procurador no lugar de um deles, que não possa estar presente) e o conservador.  

Não precisa de fazer um novo cartão de cidadão? A atualização do Estado Civil e da Morada é feita na Conservatória, aquando a emissão do certificado de casamento.  

E como quem casar quer casa…  

Informe-se sobre todas as implicações que o casamento pode ter na compra de uma casa, especialmente se envolver um processo de crédito. Se está nos vossos planos comprar uma casa depois de celebrado o casamento, devem analisar a questão das convenções antenupciais, por uma questão patrimonial, e, consequentemente, a forma como podem concretizar o empréstimo.  

Outras implicações:  

  • Retenção na fonte de IRS. O casamento tem impacto direto na carteira todos os meses. Simule na nossa Calculadora de Salário Líquido de 2019 a diferença que faz no seu ordenado entre ser solteiro ou casado;  
  • Limite de deduções mais alto. Ao passar de solteiro para casado beneficia de um aumento no limite das deduções. De qualquer forma, pode sempre ponderar a declaração separada. Saiba mais sobre o assunto neste artigo
  • Dias de férias extra. Não é um benefício fiscal, mas representa uma vantagem. Ao celebrar um casamento, tem direito a uma licença de 15 dias seguidos de faltas justificadas e pagas pelo empregador.        

Casar é mais do que uma bonita festa em que se partilha a alegria de uma nova etapa com família e amigos. Existem uma série de questões formais sobre as quais deve refletir antes de efetivar essa decisão perante a lei. Depois disso… Seja muito feliz – afinal é esse o grande objetivo de todo este processo.