Bem-estar

Sabe o que é a Receita Médica Eletrónica?

Conheça melhor o processo de funcionamento da receita sem papel, o que muda para o utente e quais as vantagens da receita médica eletrónica.

Luísa Barreira Luísa Barreira , 19 Abril 2020

A Receita Médica Eletrónica ou receita sem papel é um novo sistema onde os profissionais de saúde podem prescrever medicamentos por via eletrónica, visando a eliminação e substituição gradual da habitual receita em papel.

Este novo modelo eletrónico entrou em vigor em 2015, e nele está incluído todo o ciclo da receita, desde da prescrição pelo médico, da dispensa na farmácia e conferência das faturas no Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCM-SNS).

Este novo modelo eletrónico permite a prescrição de diferentes tipos de medicamentos em simultâneo, isto é, na mesma receita poderão constar fármacos comparticipados ou outros tratamentos não comparticipados.

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Códigos da Receita Médica Eletrónica

médico de óculos a olhar para o telemóvel

A RSP inclui dois códigos: o código de acesso e dispensa e o código de direito de opção.

O código de acesso e dispensa é fornecido apenas ao utente para validação da dispensa dos medicamentos na Farmácia.

Já o código de Direito de Opção é um código que permite ao utente ter o direito de optar por qualquer medicamento com a mesma Denominação Comum Internacional, forma farmacêutica, dosagem e tamanho de embalagem similares ao prescrito.

Até agora, a Receita Eletrónica tem sido implementada progressivamente em todo o Sistema de Saúde Português e os médicos prescritores podiam ainda passar receitas em papel ou optar por este novo método. Mas a partir de dia 1 de Abril deste ano, a prescrição de medicação passa a ser feita exclusivamente através de receita eletrónica. Esta medida vai abranger todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde.

A partir desta data, só poderão ser usadas receitas em papel se: o sistema informático ou os dispositivos móveis falharem, ou se o utente não tiver a possibilidade de receber a prescrição digital.

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Como funciona?

Com este novo sistema, o médico acede às aplicações de prescrição, através do cartão da Ordem dos Médicos ou do Cartão de Cidadão, prescreve o receituário e assina a receita com recurso à assinatura digital qualificada.

Após a emissão da receita, esta fica disponível para utente, através do envio de uma SMS, e-mail ou através da impressão do Guia de tratamento, que apresenta a posologia e os códigos necessários para comprar a medicação. Estes dados (número de telemóvel e email) estão registados no Registo Nacional de Utentes (RNU). Caso o doente deseje alterar esta informação deve fazê-lo junto dos serviços administrativos de qualquer instituição de saúde.

O utente poderá também aceder aos dados da receita através da aplicação “MySNS Carteira” ou na área do cidadão.

Depois de ter a receita médica eletrónica na sua posse, o utente pode dirigir-se a qualquer farmácia do país e realiza a compra dos medicamentos que lhe foram prescritos, podendo optar por comprar toda a medicação prescrita ou apenas parte dela, sendo possível levantar a restante noutro estabelecimento e/ou noutro dia.

Se eventualmente, por lapso o utente apagar a SMS e se não tiverem passado mais que 24h após a emissão da receita, poderá solicitar ao médico a reimpressão da Guia de Tratamento e o consequente reenvio da mensagem, ou, através do Portal do Utente recuperar e imprimir a sua Guia de Tratamento.

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Quais as vantagens?

homem a colocar xarope num copo de medida

A RSP tem várias vantagens, quer para o profissional de saúde, quer para o utente, entre as principais:

  • Maior eficácia, eficiência e segurança, uma vez que há um maior controlo do circuito da receita, desde que é emitida até à compra.
  • Há a autenticação electrónica por parte do médico e a identificação do utente na farmácia (através do Cartão do Cidadão).
  • Os médicos podem prescrever, também, através do telemóvel, usando a "PEM Móvel – Aplicação de Prescrição Eletrónica Médica", útil nas consultas ao domicílio ou quando o médico se encontra longe do doente;
  • Maior facilidade na emissão e menor número de receitas emitidas, já que todos os fármacos prescritos, podem ser incluídos numa única receita;
  • Maior autonomia e comodidade para o utente, uma vez que não necessita de se deslocar fisicamente ao médico para obter a sua receita;
  • Vantagens para o sistema de saúde em geral, com grande redução de custos e simplificação de procedimentos.

O que muda para os utentes?

Este sistema traz para os utentes acesso digital à receita e facilidade em gerir o que comprar, quando e onde, gerindo também da melhor forma o orçamento dispensado para a saúde.

No caso de utentes que necessitem de medicação crónica (como medicação para a diabetes), esta tem 6 meses de validade quando passada em receita renovável, sem ter a necessidade de levar consigo as inúmeras folhas de receituário, para os 6 meses. Isto porque, a receita é gravada na Base de Dados Nacional de Prescrição (BDNP), juntamente com a assinatura digital, que comprova a sua veracidade e segurança.

No caso da medicação considerada “aguda” (como paracetamol, por exemplo) continua com 30 dias de validade.

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