Uma das novidades do Orçamento do Estado (OE) de 2021 é o prolongamento do subsídio de desemprego, assim como o aumento do seu valor mínimo. Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que a taxa de desemprego registada no passado mês de outubro fixou-se nos 7,5%.
Quem está nesta situação e previa deixar receber esta prestação social em 2021, verá o período prolongado por mais 6 meses. A medida excecional foi proposta pelo PCP para o Orçamento do Estado de 2021 e aprovada no Parlamento no passado dia 23 de novembro.
Mais tempo e mais dinheiro
Além de verem a concessão do subsídio de desemprego prolongada por mais 6 meses, os contribuintes que estejam nesta situação poderão ver a prestação aumentada. Esta medida terá impacto junto de quem está a receber o subsídio mínimo. Isto porque o objetivo é aumentar a prestação até ultrapassar o limiar da pobreza.
Atualmente, em Portugal calcula-se o subsídio de desemprego com 75% da remuneração líquida de referência. Sendo o mínimo de 438,81€ (valor do IAS para 2020).
Em 2021, o mínimo será de 504,6€ (1,15 IAS), acima do valor de €502 considerados como limiar de pobreza. Contas feitas, o valor mínimo da prestação sobe 65,8€. No entanto, esta subida não é indexada ao valor do salário mínimo, que ainda não tem o novo valor para 2021 definido.
Leia ainda: Seguro de desemprego: uma forma de assegurar os seus rendimentos
Quanto vou receber de subsídio de desemprego?
A alteração tem apenas impacto nas prestações mínimas, que ficam, assim, acima do limiar de pobreza. A prestação máxima mantém-se nos 1.097€ (2,5 IAS). Por ser uma prestação contributiva, o subsídio de desemprego reflete os descontos feitos pelo contribuinte nos 14 meses anteriores (sendo que importa olhar para até 24 meses antes). Há ainda outros aspetos que impactam nestes cálculos:
- Idade;
- Situação do agregado familiar e número de dependentes;
- Carreira contributiva (total).
Para saber quanto pode receber caso tenha entrado recentemente numa situação de desemprego, utilize o nosso simulador de subsídio de desemprego.
Atente que deve pedir esta prestação no centro de emprego, num prazo de até 90 dias contínuos, após a data de desemprego.
Nota: o simulador Doutor Finanças não reflete a extensão de 6 meses aprovada para o OE 2021.
Leia também: Em situação de desemprego, como posso proteger o meu crédito?
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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O meu filho sabia que a empresa não iria renovar o contrato de trabalho em janeiro.
Então tinha surgido a oportunidade de concorrer a um concurso em hasta pública para uma cafetaria dentro das piscinas municipais de Santo António do cavaleiros.
Pediu um empréstimo de 5 mil euros ao BPI
Abriu atividade em nome individual e agora com o confinamento não póde abrir depois de já ter investido lá os € .
A pergunta é: tem direito ao desemprego???
Tem direito a ajuda da SSocial??
A prestação do BPI póde ficar suspensa ????
Olá, Daniel,
Obrigada pela sua pergunta.
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Para quem terminou em Dezembro, também é válido?
Olá, Mariana,
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Essa prorrogação abrange quem acabou a prorrogação em dezembro de 2020?
Olá,
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Bom dia. Meu subsidio vence em fevereiro de 2021. Terei direito a este prolongamento? Não consigo contacto com a segurança social de forma alguma…
Olá, Joana,
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Esta medida já está aprovada? O meu subsidio de desemprego termina em Março e gostaria de saber se esta medida já foi aprovada, na medida em que só vejo esta a ser proposta e não confirmada.. Obrigado
Olá, Cristiano,
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Boa noite ,eu acabei a prorrogacao em dezembro o sobsidio social desemprego ,quero saber se este ano vou continuar a receber
Olá, Silvia,
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Boa noite o meu subsídio social desemprego foi até dezembro de 31 vou ter direito a prologamento?
Olá, Marta.
Visto que terminou a 31 de dezembro de 2020, não terá prolongamento.
Obrigado.
Boa tatde se pudesemajudar quando termina meu subsido desemprego muito obrigado
Olá, Luís.
Como é possível ver no artigo, se o seu subsídio de desemprego terminar durante 2021 terá um prolongamento de 6 meses. Imaginemos que acaba em janeiro, terá até junho.
Sugiro que veja o nosso simulador de subsidio de desemprego.
Obrigado.
Bom dia.
Em relação ao prolongamento do subsídio de desemprego por mais 6 meses, tenho uma questão a fazer.
Quem terminou o mesmo durante o mês de dezembro, não tem direito a esse prolongamento?
Obrigado
Olá, Luís.
Segundo a Segurança Social, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 serão prorrogados por 6 meses, no entanto, visto que terminou em dezembro de 2020, não terá direito.
Obrigado.