Veja um modelo de declaração sob compromisso de honra para receber bolsa de estudo da DGES.
Esta declaração serve para esclarecer a situação económica, profissional ou patrimonial do agregado familiar nos casos em que esta situação não é percetível pelos serviços de processamento de bolsas de estudo.
O que diz a lei?
Para efeitos de bolsa de estudo, os estudantes devem declarar sob compromisso de honra o conjunto de rendimentos do agregado.
O Despacho n.º 7031-A/2015 refere que quando o agregado familiar não apresenta rendimentos, ou quando as suas fontes de rendimento não são percetíveis, os serviços de análise do requerimento devem entrevistar o requerente, de modo a apurar a veracidade dos rendimentos declarados e a situação familiar e social do seu agregado, podendo ser solicitados documentos complementares, nomeadamente documentos oficiais que comprovem as declarações prestadas.
Pode usar ou adaptar o seguinte modelo de declaração de compromisso de honra. Esta declaração deve ser datada e assinada por todos os elementos do agregado familiar envolvidos na mesma.
Minuta de declaração sob compromisso de honra
Nos termos e para os efeitos do disposto no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, eu,________________________, portador do BI/CC nº ____________ e com número de contribuinte _________, declaro sob compromisso de honra que, a situação socioeconómica do meu agregado familiar é a seguinte:
1. O agregado é constituído por __ pessoas, concretamente por mim, pelo meu pai, pela minha mãe, e ______________________, conforme se pode constatar pelo atestado da Junta de Freguesia em anexo;
2. Os nossos rendimentos familiares mensais são estimados em ______________________;
3. Para suportar os encargos familiares recorremos às seguintes fontes de rendimento:
Trabalhos esporádicos não declarados em IRS, pelo exercício da atividade de __________, trabalhos estes que foram realizados pelo__________, e que corresponderam à quantia de _________;
4. Para além dos rendimentos já declarados e reportados na candidatura e por intermédio desta declaração, não auferimos mais qualquer tipo de rendimento, bem como não possuímos mais património mobiliário ou imobiliário que não tivesse sido mencionado previamente.
Por corresponder inteiramente à verdade, assinam de seguida os membros do agregado familiar.
Localidade, dia, mês, ano
O (a) candidato (a), nome, assinatura
O (a) grau de parentesco, nome, assinatura
O (a) grau de parentesco, nome, assinatura
O (a) grau de parentesco, nome, assinatura