Todas as atividades económicas em Portugal estão obrigadas a ter um código de atividade para identificar o setor de atividade que desenvolvem.
O CAE - Código das Atividades Económicas - permite o agrupamento de todas as entidades produtoras de bens e serviços, por ramos de atividade em Portugal.
Este código integra um sistema de classificação das respetivas atividades para efeitos de tributação e é organizado pelo INE - Instituto Nacional de Estatística, cuja classificação permite ao fisco identificar as entidades e os sujeitos passivos de IRS e IRC.
Seja para constituir uma empresa ou mesmo para se iniciar por conta própria como trabalhador independente, é obrigatório ter um CAE sendo que cada atividade económica dispõe de uma identificação específica que permite saber qual o ramo de atividade a que a mesma se dedica.
Como está organizado o sistema de CAE
O sistema de classificação das atividades económicas tem uma organização estruturada por setores de atividade, possibilitando assim que a identificação dos setores abertos seja feita de uma forma mais facilitada.
Assim um grupo para todas as atividades ligadas à pesca, agricultura e serviços classificadas e ordenadas no primeiro setor. Um segundo grupo com todas as atividades ligadas aos setores da indústria e serviços.
A partir de julho de 2017, qualquer atividade que seja aberta individual ou coletivamente pode ter mais que um CAE. Em alguns casos, existem atividades e setores que possuem um CAE principal e outros secundários para efectuar a distinção do ramo de atividade.
Estes códigos CAE possuem uma distribuição em listas de cinco números, o que indica que uma empresa pode ter mais um até cinco algarismos, podendo constituir diferentes atividades.
Um exemplo de uma atividade com um CAE primário e outro secundário mas que identifica o mesmo setor de atividade económico são os cafés.
O CAE principal da atividade ligada ao ramo de cafeteria na parte da restauração está identificada com o código 56301. Como CAE secundário, pode ter um elemento que identifica este setor de acordo com a atividade desenvolvida: padaria, pastelaria, confeitaria com fabrico próprio.
Referir que o CAE faz parte do SICAE, que é uma base de dados agregadora de todas as empresas, associações e fundações que têm atividade aberta em Portugal.
Como posso saber qual o CAE da minha atividade?
Caso pretenda abrir atividade seja a título individual ou como pessoa coletiva ( abrir uma empresa), pode consultar o CAE da atividade que pretende abrir no SICAE, através do portal desta organização na internet e clicando em Consulta de CAE. Uma vez dentro do motor de pesquisa e consulta, pode escrever o nome da firma ou colocar o seu NIF no campo de pesquisa e clicar em pesquisar.
O código de atividade pode ser modificado?
Este código de atividade pode ser alterado pelas seguintes entidades: INE - Instituto Nacional de Estatística, IRN - Instituto dos Registos e do Notariado e AT - Autoridade Tributária.
Contudo, o código só pode ser modificado em situações muito específicas:
- Caso seja o INE a solicitar e a proceder a esta alteração de CAE, sempre que se verificar operações estatísticas e elaboração de inquérito;
- Caso seja da responsabilidade do IRN, quando se verificar uma alteração do objeto social da pessoa coletiva ou uma entidade legalmente equivalente;
- Se a alteração for efetuada pela AT: está relacionada com acções de fiscalização e inspeção.
As empresas também podem solicitar a alteração do CAE, desde que dentro do prazo legal para o efeito quer pelo portal das finanças quer de forma presencial em qualquer repartição.
O pedido é gratuito e depende de aceitação por parte da respetiva entidade competente.
Assim, se tem de abrir atividade, convém saber qual o CAE respectivo para não incorrer num erro. Consulte a lista das atividades e dos seus códigos no portal das finanças ou solicite o apoio de um contabilista.