A
licença de uso e porte de arma pode ser de diferentes tipos:
- B1 – Armas de defesa pessoal (cano curto, 6.35 ou .32 S&W Long).
- C – Armas de fogo de cano longo e com alma estriada ou de alma lisa com cano que não exceda os 60 cm, de cano curto e de tiro-a-tiro, simplesmente aptas a disparar munições de percussão central, de calibre até 6mm para munições de percussão anelar, réplicas usadas em tiro desportivo, e armas de ar comprimido de calibre superior a 5.5mm.
- D – armas de fogo de cano longo (superior a 60 cm), com canos de alma lisa ou de alma estriada desde que exclusivamente aptas a disparar munições próprias de canos de alma lisa.
- E – Aerossóis (utilizando gás pimenta), armas elétricas até 200 mil volts e armas de fogo unicamente aptas a disparar munições não-metálicas.
- F – Sabres, matracas e armas brancas comummente utilizadas nas artes marciais, réplicas de armas de fogo, inutilizadas ou não, destinadas a coleção.
- G – Armas de sinalização, de utilização veterinária, lança-cabos, softair e ar comprimido desportivas.
Requisitos para a obtenção de licença e uso de porte de arma
- Ser maior de 18 anos
- Encontrar-se em pleno uso de todos os direitos civis
- Demonstrar carecer da licença por razões profissionais ou por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade (B1)
- Ser idóneo
- Ser portador de certificado médico
- Ser portador do certificado de aprovação para o uso e porte de armas de fogo (Classe B1, C e D)
- Demonstrar carecer da licença para a prática de atos venatórios de caça maior (Classe C) ou caça menor (Classe D)
- Demonstrar justificadamente carecer da licença (Classe E)
- Demonstrar carecer da licença para a prática desportiva de artes marciais (Classe F), sendo atleta federado, uma prática recreativa em propriedade privada ou colecionismo de réplicas e armas de fogo inutilizadas
Preenchidos os requisitos pessoais deve-se apresentar um requerimento próprio (disponível no site da PSP) e entregar o mesmo em qualquer esquadra ou posto da PSP ou GNR, acompanhando-o com a documentação exigida.
- A licença B1 possibilita a posse de armas das classes B1 e E
- A licença C permite a posse de armas das classes C, D e E
- A licença D habilita a posse de armas das classes D e E
Renovação da licença
A licença de uso e porte de arma tem uma duração de
5 anos e depende da frequência regular de uma carreira de tiro bem como da frequência de um curso de 4 horas de formação, devendo o portador da licença dirigir-se com
60 dias de antecedência da data caducar à PSP para proceder à renovação e obter informações sobre o seu caso específico (a formação pode ser dispensada bastando a entrega de documentos).
