Doença profissional, ou doença do trabalho, é uma doença causada pelas condições de trabalho que resultam na incapacidade de trabalhar ou mesmo na morte do trabalhador.
O que é a doença profissional segundo a lei?
A doença profissional é aquela que resulta diretamente das condições de trabalho e que consta da Lista de Doenças Profissionais, provocando incapacidade ou morte.
Consideram-se doenças profissionais as lesões corporais, as perturbações funcionais ou doenças que sejam consequência necessária e direta da atividade profissional e não representem um desgaste normal do organismo.
Onde se encontra a Lista de Doenças Profissionais?
A Lista de Doenças Profissionais encontra-se no Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de julho.
Contudo, se o trabalhador não tiver uma doença constante desta lista, ele pode ainda assim ser indemnizado. Isto porque o Código do Trabalho diz no artigo 283º que a “lesão corporal, perturbação funcional ou a doença não incluídas na lista são indemnizáveis desde que se prove serem consequência, necessária e direta, da atividade exercida e não representem normal desgaste do organismo.”
Como se processa a doença profissional na Segurança Social?
Se um médico suspeitar de doença profissional no trabalhador, ele deve pedir para a doença ser diagnosticada e certificada pelo Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais - DPRP, de forma a poder receber compensações da Segurança Social.
O médico preenche um parecer clínico de doença profissional e envia-a ao DPRP que depois chama o trabalhador para uma consulta para ser avaliado por um médico desta entidade.
Quais os direitos da doença profissional?
Uma doença profissional certificada pode dar direito a:
- Pensão por doença profissional
- Subsídio de elevada incapacidade
- Bonificação de pensão
- Subsídio de readaptação de habitação
- Prestação suplementar por assistência a terceira pessoa
- Subsídio para frequência de cursos de formação profissional
- Prestações em espécie
Pode aceder a mais informação sobre a doença profissional no Guia da Doença Profissional da Segurança Social.