O
Contrato Emprego-Inserção tem como objetivo promover
a melhoria das competências socioprofissionais dos desempregados, aproximando-os o mais possível ao mercado de trabalho.
Este programa destina-se a entidades coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos. As empresas privadas podem pedir para aderir à medida Contrato-Emprego.
Contrato Emprego-Inserção: o que é?
O Contrato Emprego-Inserção é um programa destinado a desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego. Já o Contrato Emprego-Inserção+ destina-se a desempregados beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Ambos projetos consistem na
realização de atividades socialmente úteis que deem resposta a necessidades locais e regionais, em entidades coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, durante o período máximo de um ano.
Regulamento do Contrato Emprego-Inserção
O
regulamento do Contrato Emprego-Inserção, aplicável aos seus projetos, está regido pela Portaria n.º 128, de 2009, de 30 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 164/2011, de 18 de abril.
O período de candidaturas decorre tradicionalmente entre 1 de janeiro a 31 de dezembro. A candidatura das entidades promotoras deve ser efetuada através do portal do
iefp.
Podem-se candidatar as entidades coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, nomeadamente:
- serviços públicos com intervenção marcadamente local
- autarquias locais
- entidades de solidariedade social
O Instituto do Emprego e Formação Profissional seleciona, entre os desempregados inscritos nos centros de emprego, os beneficiários a abranger, dando prioridade a:
- pessoa com deficiências e incapacidades
- desempregado de longa duração
- desempregado com idade igual ou superior a 55 anos de idade
- ex -recluso ou pessoa que cumpra pena em regime aberto voltado para o exterior ou outra medida judicial não privativa de liberdade
Os
apoios concedidos consistem em:
- Bolsa mensal complementar no valor de 20% do IAS (419,22€) para desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego
- Despesas de transporte
- Subsídio de alimentação
- Seguro de acidentes pessoais
Minuta do Contrato Emprego-Inserção
Caso procure um modelo, pode efetuar o download do pdf de uma
minua de Contrato Emprego-Inserção.
