O que diz a legislação sobre o trabalho ao fim de semana é muito claro relativamente aos domingos: quem trabalha neste dia tem direito a um dia de descanso remunerado num dos três dias seguintes. Trabalhar aos sábados não dá direito a horas extra de descanso, apesar de serem pagos consoante a legislação.
Pagamento de trabalho suplementar
Quando o dia de trabalho no fim de semana é encarado como trabalho extraordinário, o trabalhador tem direito ao pagamento de 150% sobre a hora de trabalho normal nesse dia.
Segundo o artigo 268.º do Código de Trabalho, alterado pelo D/L nº23/2012 de 25 de junho de 2012, o trabalho suplementar é pago pelo valor da retribuição horária com o acréscimo de 50% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.
Descanso semanal
O trabalhador tem direito a um dia de descanso por semana, no mínimo, de acordo com o artigo 232.º do Código de Trabalho. O dia de descanso semanal pode ser em dia diferente de domingo, no caso do trabalhador prestar atividade:
- em empresa ou sector de empresa dispensado de encerrar ou suspender o funcionamento um dia completo por semana, ou que seja obrigado a encerrar ou a suspender o funcionamento em dia diverso do domingo;
- em empresa ou sector de empresa cujo funcionamento não possa ser interrompido;
- em atividade que deva ter lugar em dia de descanso dos restantes trabalhadores;
- em atividade de vigilância ou limpeza;
- em exposição ou feira.
Não existe obrigatoriedade da observância de dias de descanso ao fim-de-semana, a não ser que exista um acordo com o empregador para tal.
