Os
vistos de trabalho para o Brasil são documentos necessários para que um cidadão estrangeiro possa trabalhar no Brasil. Os vistos de trabalho são temporários e devem ser solicitados pela entidade empregadora junto do Ministério do Trabalho e do Emprego (Conselho Nacional de Emigração) do Brasil. O prazo do visto é determinado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego no Brasil.
Obtenção de visto para o Brasil
Após ser autorizado, o Ministério do Trabalho e do Emprego oficializa a sua decisão junto do Ministério das Relações Exteriores, através da divisão de imigração, que por sua vez informa qual o posto em que deverá ser levantado. Posteriormente o visto é enviado para o consulado geral no país estrangeiro, e deve ser obtido presencialmente pelo cidadão mediante apresentação de todos os documentos necessários.
Com o visto de trabalho, o cidadão tem um prazo de 3 meses para viajar, e após a chegada ao Brasil tem 30 dias para se registar no Departamento de Polícia Federal da cidade onde residirá. No Brasil deve solicitar renovação do processo.
Documentos necessários para obtenção do visto
- Formulário preenchido online;
- Passaporte com validade igual ou superior a 6 meses;
- Foto 3x4 de frente, sobre fundo claro, sem publicidade;
- Certidão negativa de antecedentes penais (registo criminal);
- Comprovante de escolaridade e habilitação profissional compatível com as funções a serem exercidas no Brasil, com firma reconhecida em cartório;
- Certidão de nascimento ou casamento (consoante estado civil) para comprovar o graus de parentesco;
- É recomendada a vacinação contra a febre amarela e deverá ser feita até 10 dias antes de viajar.
Preço do pedido do visto
- Emissão do visto - 100 euros
- Autenticação de registo criminal - 20 euros
Prazo para obter o visto
No consulado do Brasil o prazo de processamento do visto é de até 30 dias.
Contactos da Embaixada do Brasil no Porto
- Setor de passaportes: 22 608 40 75
- Setor de Atos Notariais: 22 608 40 79
- Setor de Auxílio aos brasileiros no Exterior: 22 608 40 77
- Setor de Matrícula Consular: 22 608 40 77
- Setor de Autenticação documentos: 22 608 40 78
- Setor de Documentos brasileiros: 22 608 40 78
- Setor de Vistos: 22 608 40 76
Contactos da Embaixada do Brasil em Lisboa
- consbras.lisboa@netcabo.pt
- 21 347 39 26
