Quem se encontra numa situação de desemprego involuntário recebe o subsídio de desemprego, durante um período, e ajuda na procura de um novo trabalho.
Os centros de emprego do IEFP são responsáveis pela procura de oportunidades de trabalho e pelo seu encaminhamento para os desempregados inscritos. Saiba que propostas de emprego pode recusar.
É possível recusar uma proposta de emprego do IEFP?
Em regra, não é possível recusar uma proposta de emprego do IEFP. Ao recusar uma proposta emprego do IEFP, pode perder o direito ao subsídio de desemprego.
Só é possível recusar uma proposta de emprego do IEFP se não for "emprego conveniente", nos termos em que a lei o define.
O que é um emprego conveniente?
Para que um emprego seja considerado conveniente, caso em que não é possível recusar uma proposta de emprego do IEFP sem sofrer consequências, têm de estar preenchidos requisitos quanto ao valor da retribuição, tarefas a desempenhar, despesas de deslocação e tempo de deslocação entre o trabalho e o emprego (
art. 13.º do Decreto-Lei n.º 220/2006 e suas atualizações).
Funções e tarefas a desempenhar
Apenas é
considerado conveniente o emprego que implique o exercício de funções que possam ser desempenhadas pelo trabalhador, tendo em conta as suas aptidões físicas, habilitações escolares, formação profissional, competências e experiências profissionais, mesmo de setor de atividade ou profissão diferente da ocupação anterior à situação de desemprego.
Retribuição
É considerado emprego conveniente o que
respeite as retribuições mínimas legais e garanta, no mínimo, a seguinte retribuição ilíquida:
- Valor do subsídio de desemprego - ofertas posteriores ao 13.º mês de concessão do subsídio;
- Valor do subsídio de desemprego + 10% - ofertas nos primeiros 12 meses de concessão do subsídio;
- Igual ou superior ao valor da retribuição ilíquida auferida no emprego imediatamente anterior.
Despesas de deslocação
No que respeita a despesas de deslocação entre a residência e o local de trabalho, o emprego conveniente tem de cumprir uma das seguintes condições:
- Despesas não sejam superiores a 10% da retribuição mensal ilíquida a auferir;
- Despesas não ultrapassem as despesas de deslocação do emprego imediatamente anterior, se a retribuição da oferta seja igual ou superior à do emprego anterior;
- O empregador suporte as despesas com a deslocação entre a residência e o local de trabalho ou assegure gratuitamente o meio de transporte.
Para cálculo das despesas de deslocação, serve de referência o valor das despesas de deslocação em transportes coletivos públicos.
Tempo de deslocação
Entende-se que o emprego é conveniente, e não pode ser recusado, aquele em que o tempo médio de deslocação entre a residência e o local de trabalho proposto:
- Não excede 25% do horário de trabalho, salvo nas situações em que o beneficiário tenha filhos menores ou dependentes a cargo, em que a percentagem é reduzida para 20%;
- Excedendo 25% do horário de trabalho da oferta de emprego, não seja superior ao tempo de deslocação no emprego imediatamente anterior.
O tempo de deslocação é calculado tendo em consideração o tempo médio de deslocação em transportes coletivos públicos.
É possível recusar uma proposta de emprego conveniente?
Não. Não é possível recusar uma proposta de emprego conveniente.
A recusa de emprego conveniente é considerada incumprimento dos deveres do beneficiário do subsídio de desemprego e tem como consequência a anulação da inscrição no centro de emprego e perda do subsídio de emprego (art. 49.º e 54.º do Decreto-Lei n.º 220/2006 e suas atualizações).
Quando posso voltar a inscrever-me no IEFP?
A reinscrição no centro de emprego por parte dos beneficiários que recusaram proposta de emprego conveniente só pode verificar-se
após 90 dias consecutivos contados da data da decisão de anulação.
Consulte o
Guia prático do desemprego da Segurança Social.
