No cálculo do IRS determinados rendimentos são isentos de impostos. Os contribuintes não necessitam assim de descontar parte do montante recebido.
Rendimentos que não pagam imposto no IRS
- Prémios literários, artísticos ou científicos
- Atribuídos em concurso público, com respetivas condições definidas;
- Sem cedência, temporária ou definitiva, de direitos de autor;
- Ajudas de custo ou gratificações, por exemplo, pela participação no concurso.
- Pensões ou indemnizações atribuídas
- na sequência de lesão corporal, doença ou morte, por exemplo, devido a acidente de viação ou no cumprimento do serviço militar;
- ao abrigo de contratos ou decisões judiciais ou pagas pelo Estado;
- Prémios dados a praticantes de alta competição, bem como aos seus treinadores, por classificações importantes em competições internacionais de elevado prestígio e nível competitivo, como os Jogos Olímpicos ou o campeonato europeu de futebol.
- Bolsas desportivas de formação até 2375 euros (atribuídas pelas federações aos praticantes de desporto não profissionais, bem como aos juízes e árbitros.
- Subsídio de Desemprego, Rendimento Social de Inserção e subsídios a crianças e jovens, como o abono de família.
- Montantes necessários para cobrir despesas extraordinárias com saúde e educação, pagos pelos centros regionais da Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e também por instituições particulares de solidariedade social em articulação com as entidades acima referidas, no âmbito da ação social de acolhimento familiar e apoio a idosos, pessoas com deficiências, crianças e jovens.
