Desde
1 de janeiro de 2014 que os funcionários públicos têm uma redução nas remunerações totais ilíquidas mensais de valor igual ou superior a 600€.
A taxa de redução a que as remunerações totais são sujeitas varia entre
2,5% e 12%. Acima de 2000€ brutos mensais, o corte é sempre de 12%.
Tabela Salarial da Função Pública
Salário Bruto | Corte % | Salário após corte |
600€ | 2.5% | 600€ |
750€ | 3.5% | 724€ |
800€ | 3.9% | 769€ |
900€ | 4.5% | 859€ |
1000€ | 5.2% | 948€ |
1100€ | 5.9€ | 1035€ |
1250€ | 6.9% | 1164€ |
1500€ | 8.6% | 1371€ |
1750€ | 10.3% | 1570€ |
2000€ | 12% | 1760€ |
2500€ | 12% | 2200€ |
3000€ | 12% | 2640€ |
3500€ | 12% | 3080€ |
4000€ | 12% | 3520€ |
5000€ | 12% | 4400€ |
Cortes Salariais da Função Pública 2014-2015
A
Lei n.º 75/2014 de 12 de setembro veio reduzir as remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas de valor superior a 1500€ da seguinte forma:
- 3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a 1500€ e inferiores a 2000€;
- 3,5% sobre o valor de € 2 000 acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os 2000€, perfazendo uma redução global que varia entre 3,5 % e 10 %, no caso das remunerações iguais ou superiores a 2000€ até 4165€;
- 10% sobre o valor total das remunerações superiores a 4165€.
Esta alteração vigorou de setembro a dezembro de 2014. Em 2015 reduziu-se o corte em 20%.
Reposição dos cortes salariais e novas tabelas
A reposição dos salários na função pública acontece de forma gradual durante o ano de 2016, passando o funcionário público a receber o vencimento de forma integral a partir de 1 de outubro de 2016.