Para ajudar as famílias a terem acesso a liquidez neste período conturbado, o Banco de Portugal vai permitir que os créditos pessoais até dois anos, e que sejam usados para contornar este período, não respeitem as regras da taxa de esforço.
O Banco de Portugal implementou algumas medidas para ajudar o sistema financeiro e as famílias a superarem este período de grandes constrangimentos, flexibilizando as regras no crédito pessoal. Mas apenas para casos específicos.
Ou seja, o regulador, liderado por Carlos Costa, não está a simplificar o acesso ao crédito para todos, está apenas a fazê-lo para alguns casos. O Banco de Portugal explica, numa nota, que “decidiu que os créditos pessoais com maturidades até 2 anos e que sejam devidamente identificados como destinados a mitigar situações de insuficiência temporária de liquidez por parte das famílias deixem de ter de cumprir um limite ao rácio de DSTI, ficando também dispensados de observar a recomendação de pagamento regular de capital e juros.”
O regulador está assim a retirar as imposições em relação à taxa de esforço para estes casos e a permitir que as famílias possam, por exemplo, começar só por pagar juros e só mais tarde o capital, dando tempo para que a situação económica normalize.
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Pandemia justifica alívio das regras
E tudo isto num enquadramento específico, tal como explica a nota do BdP: “A pandemia do novo coronavírus representará um choque muito agudo, mas de natureza temporária, pelo que é fundamental assegurar, no muito curto prazo, liquidez às famílias e às empresas, continuando a ancorar os critérios de concessão de crédito no médio e longo prazo.”
As regras de limites de DSTI (que é o rácio entre os encargos com prestações mensais e o rendimento líquido) determinam que as famílias têm de cumprir um rácio de 50%, ou seja, não podem gastar mais de metade do seu rendimento líquido em prestações mensais. Isto incluindo todo o tipo de financiamentos.
Desta forma, é possível conceder empréstimos a dois anos, que sejam usados para resolver problemas de liquidez temporária, em que os limites de taxa de esforço não são considerados. Contudo, tem de ser garantido que o cliente tem meios para cumprir com o pagamento.
Quanto aos valores que podem ser concedidos, o Banco de Portugal não fixou um limite na recomendação, mas só se incluem créditos acima dos 6.400 euros (o equivalente a 10 vezes a remuneração mínima garantida). Ainda assim, sendo o prazo máximo de dois anos, os montantes não poderão ser muito elevados, para que os clientes consigam cumprir com os pagamentos.
Mas, para que consiga aceder a um financiamento nestas condições, a financeira ou o banco em questão terão de avaliar a capacidade de cumprimento por parte do cliente e terão a última palavra sobre a aprovação do processo.
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Na nota divulgada agora, para ajudar as famílias a contornar a atual situação (com algumas famílias a perderem parte dos seus rendimentos) flexibiliza esta questão da taxa de esforço, mantendo ainda assim as recomendações que tinha feito no final de janeiro e que vão entrar em vigor no dia 1 de abril.
O Banco de Portugal salienta ainda que a nota agora publicada “não constitui impedimento à aplicação de uma moratória para fazer face a insuficiências temporárias de liquidez das famílias, no contexto das medidas para combater os impactos do Covid-19. O mesmo se aplica às moratórias que os bancos têm vindo a conceder de forma voluntária.”
Novas regras entram em vigor a 1 de abril
No final de janeiro, o regulador emitiu recomendações que têm o objetivo de limitar concessão de crédito pessoal. As novas regras, que entram em vigor a 1 de abril, reduzem de 10 para sete anos o prazo máximo dos empréstimos ao consumo.
Esta recomendação, que se mantém, foi feita antes de o Coronavírus ter tido impacto na vida dos portugueses. O supervisor pretende com esta medida, não só prevenir o escalar de riscos para o sistema financeiro, tendo em conta o contexto de baixas taxas de juro, elevado endividamento e reduzida taxa de poupança das famílias, como também promover o acesso a financiamento sustentável.
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