Na contratação de um crédito à habitação, existem algumas comissões associadas. Sabe quais são?
Comissões: o que são?
As comissões são elementos de variável financeira, que são cobradas por todos os bancos, diferindo apenas no montante dependendo das taxas praticadas em diferentes entidades.
Quais as comissões que fazem parte de um crédito habitação ?
Do crédito habitação fazem parte as seguintes comissões :
- Comissão de Avaliação do Imóvel
- Comissão de Dossiê
- Comissão de Formalização
Dissecando cada uma delas podemos ver que :
- A Comissão de Avaliação do Imóvel, diz respeito a uma parte importante presente no crédito habitação, que condiciona o financiamento e contração do empréstimo para a aquisição de casa. A avaliação do imóvel é por norma solicitado pela instituição bancária, junto de um perito independente, sendo que os custos desta avaliação são pagos pelo cliente.
- Já a Comissão de Dossiê é conhecida também como comissão de abertura do processo, e nela estão incluídas os custos resultantes da análise na concessão do crédito sendo cobrada independentemente da aprovação do crédito.
- Relativamente à Comissão de Formalização, trata-se do montante pago na altura de formalizar o contrato de crédito, e que serve para pagar os gastos administrativos e burocráticos que estiveram presentes
Comissão de Processamento de Prestação
A comissão de processamento de prestação era uma das comissões que faziam parte dos contratos de crédito ao consumo e de habitação, e que desde o dia 1 de janeiro de 2021, tiveram o seu fim determinado pelo Banco de Portugal. A comissão de processamento de prestação era, na prática, uma forma de o banco cobrar um encargo relacionado com o compromisso já assumido pelo cliente na contratação do crédito e em que este se comprometia a todos os meses liquidar a prestação mensal que lhe era imputada ao abrigo da celebração deste contrato.
Significa isto que todos os contratos de crédito que forem celebrados após esta data, deixam ter ter esta comissão associada, o que vai permitir uma poupança anual considerável para todos os consumidores.
O fim da comissão de processamento aplica-se aos novos créditos que forem celebrados quer para empréstimos de compra de casa, quer para créditos ao consumo; quanto aos consumidores que já tinham estes contratos anteriormente celebrados, ao abrigo da antiga Lei, terão de continuar a pagar a respetiva comissão de processamento.
Relativamente aos valores que são cobrados, depende de cada instituição financeira. Contudo, todas as comissões têm de ser públicas, pelo que é possível consultar os valores através dos preçários das instituições, disponíveis on-line. E, sempre que inicia um processo de financiamento, a entidade é obrigada a apresentar um documento (a FINE) onde estão identificadas as comissões que serão cobradas ao longo do processo.
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Ficha FINE - Ficha de Informação Normalizada Europeia
Este documento contém todas as comissões existentes num crédito habitação e não só, devendo sempre ser entregue ao consumidor de cada vez que uma simulação de crédito para a compra de casa é realizada.
A FINE possui todas as informações sobre o valor e as comissões integrantes do processo de contratação de crédito, dando ao consumidor o poder de tomar uma decisão em consciência perante os dados apresentados .
Recomenda-se que antes de avançar para qualquer crédito, em especial o da habitação, se leia com muita atenção esta ficha.
Antes de contrair um crédito habitação, informe-se sobre todos os custos inerentes ao mesmo para assim poder decidir melhor sobre o crédito a contratar.