O programa IVAucher foi lançado em junho de 2021, com o objetivo de incentivar o consumo em setores que têm sido particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente a restauração, hotelaria e cultura.
Durante os meses de junho, julho e agosto de 2021 os contribuintes acumularam um saldo relativo ao IVA suportado nas aquisições nos setores da restauração, hotelaria e cultura. Agora, desde outubro e até dezembro, podem utilizar o saldo de IVA acumulado em compras nos mesmos setores, em estabelecimentos aderentes, podendo descontar até 50% do valor total da compra, até esgotar o saldo.
Para saber qual é o saldo do seu IVAucher, deve aceder ao e-fatura e no separador “Faturas” escolher a opção “Programa IVAucher”.
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Descontar o saldo IVAucher
Se ainda não o fez, o primeiro passo é aderir ao programa. Deve fazê-lo em ivaucher.pt. Só tem de colocar o seu nome, número de telemóvel, e-mail e número de contribuinte. Ao contrário do que acontecia inicialmente, agora já não é necessário associar nenhum cartão bancário. Se já o tinha feito, provavelmente recebeu uma nova comunicação e só tem de aceitar os novos termos de privacidade.
Depois, no momento da compra, só tem de indicar o seu número de contribuinte. Vai pagar a totalidade da fatura, mas no prazo máximo de dois dias úteis, será reembolsado em metade do valor. Vai poder beneficiar deste reembolso até esgotar o saldo que tem acumulado.
Imagine que tem 100 euros no saldo IVAucher. Vai jantar fora a um restaurante aderente ao programa e a conta é de 30 euros. Faz o pagamento e dias depois ser-lhe-ão devolvidos 15 euros. Fica com 85 euros no seu saldo IVAucher.
Atenção que o pagamento tem de ser feito com um cartão bancário de que seja titular - não é possível pagar em numerário. E o reembolso será feito diretamente para a sua conta bancária.
Outra nota importante é confirmar junto do seu banco se este é aderente ao IVAucher. Isto porque nem todas as instituições aderiram ao programa. Só vai conseguir descontar o seu saldo no caso de o seu banco ter aderido a este programa.
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O que acontece se não descontar o saldo acumulado?
Se chegar a 31 de dezembro e não tiver descontado todo o saldo que acumulou no IVAucher, o valor que sobrou será canalizado para abater no IRS no âmbito das deduções por exigência de fatura, de acordo com a informação disponibilizada pelo Governo, através das perguntas frequentes.
As regras do programa estabelece que "o montante de saldo que for utilizado ao abrigo do presente programa, não concorre para o montante das deduções à coleta previstas", ainda assim "o remanescente que não for utilizado no âmbito do programa" pode ser deduzido.
De lembrar que, por norma, os contribuintes podem deduzir 15% do IVA suportado em despesas de salões de beleza e cabeleireiros, restauração, alojamento, reparação de carros e de motos, ginásios ou veterinários, até um limite de 250 euros.
Com o programa IVAucher, os contribuintes acumularam 100% do IVA suportado em gastos realizados na restauração, alojamento e cultura. Assim, o valor do saldo não usado será canalizado para a dedução no IRS, mas recalculado de acordo com as regras desta.
Como vai funcionar o desconto nos combustíveis?
O Governo lançou um pacote de medidas com o objetivo de travar a subida de preço dos combustíveis. Entre elas, está o reembolso - feito através do IVAucher - de 10 cêntimos por litro por cada contribuinte para consumos até 50 litros por mês, o que se traduz em cinco euros por mês. A medida vai vigorar entre novembro deste ano e março de 2022.
Partindo do pressuposto do funcionamento do IVAucher, o contribuinte tem de primeiro pagar - com cartão bancário - a totalidade do custo do combustível que atestar e pedir fatura com o número de contribuinte. Depois deve aderir ao programa IVAucher - www.ivaucher.pt -, tal como as gasolineiras.
Uma vez que o desconto máximo são cinco euros por mês, ao longo destes cinco meses - entre novembro e março - vai poder descontar até 25 euros.
(Artigo atualizado a 28 de outubro de 2021 com a resposta às questões: "O que acontece se não descontar o saldo acumulado?" e "Como vai funcionar o desconto nos combustíveis?")