Uma das piores dores de cabeça que podem surgir a quem compra um automóvel usado é descobrir que se trata de um carro penhorado. Se não procurar esta informação no momento da compra, o comprador pode demorar anos até descobrir o estado judicial do bem que adquiriu. Por isso, e como em tudo, prevenir é o melhor remédio. Saiba como perceber se está a comprar um carro penhorado, antes mesmo de levar o negócio avante.
O título de propriedade não é o documento que o livra de problemas, caso esteja a comprar um carro penhorado sem saber. A verdade é que a venda pode ocorrer sem qualquer entrave, mesmo que o carro esteja associado a uma penhora.
Então, para saber se o carro que tenciona comprar tem uma penhora associada, deve consultar:
- O Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira
Através da Venda Eletrónica - Bens Penhorados pode descobrir se o veículo em questão tem ou não uma penhora associada. Esta é a forma mais simples e gratuita de aceder a essa informação, no entanto precisa de ter alguns dados do veículo. A pesquisa pode ser demorada, porque é feita por modalidade de compra, distrito e município, valores de venda e ainda intervalo de datas para propostas de compra. Se não souber nenhuma destas informações, a pesquisa pode tornar-se complexa e demorada. - Certidão Permanente do Automóvel
Se quiser consultar a informação relativa a penhoras, multas ou outros encargos referentes ao automóvel em questão, de forma mais ágil e rápida, pode fazê-lo na Certidão Permanente do Automóvel. Para isso, basta aceder ao Portal Automóvel Online indicar a matrícula do carro que quer comprar e o seu nome. Este pedido tem o custo de 10€. Se preferir o documento em papel, pode pedi-lo num balcão do IRN ou numa Loja do Cidadão, com um custo de 17€. - Certidão de Veículos
Pode também consultar a informação sobre penhoras associadas ao automóvel junto do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT). Este pedido pode ser feito presencialmente ou online. Também tem custos associados.
Comprei um carro penhorado, sem saber. E agora?
Se só descobriu que o carro que comprou está penhorado, depois de fechar o negócio, as notícias não são nada animadoras. Pode opor-se à penhora. No entanto, a probabilidade de ganhar é muito remota. Isto porque a penhora dá-se quando existem dívidas por parte do proprietário (neste caso, o ex-proprietário). Independentemente do bem ter mudado de propriedade, a dívida mantém-se e deve ser saldada.
A outra hipótese, é alegar o desconhecimento sobre a penhora e avançar com um processo legal contra o antigo proprietário do carro. Mas nesse caso, a questão que deve colocar é: compensará avançar com o processo e arcar com mais gastos, tendo em conta o valor que deu pelo automóvel? Na maioria das vezes não compensa.
O que acabará por acontecer é mesmo ter de entregar o veículo ao agente de execução.
O carro está penhorado. Como o posso comprar?
Há quem use o facto de o carro que pretende estar penhorado a seu favor. Antes de fechar o negócio, claro. Mais uma vez: informação é poder. Ou seja, em vez de comprar o carro num negócio normal, o comprador pode adquiri-lo por processos próprios (para este tipo de vendas) e sair a ganhar com isso.
São vários os locais onde pode encontrar veículos penhorados para venda:
- No Portal das Finanças, como vimos em cima;
- No Portal Citius;
- Nos Bancos (que penhoram carros, à semelhança de casa, para saldar dívidas);
- Em portais próprios, como o e-leilões ou a Câmara dos Solicitadores.
Depois de recolher mais informações sobre o automóvel que pretende comprar, tem três formas de avançar com a compra:
- Leilão: este método é o mais transparente de todos. Os licitadores sabem qual é o valor base de licitação, a data e hora de término do leilão. Quem quiser participar, deve apresentar um valor superior ao último apresentado, sendo que este montante é sempre público.
- Carta Fechada: já neste método, os licitadores só conhecem as propostas dos outros no dia da venda. O licitador que apresentar a proposta mais alta é o que avança com a compra.
- Negociação direta: neste tipo de negociação, o valor é discutido entre ambas as parte, que devem chegar a acordo. Caso isso não aconteça, o processo avança - habitualmente - para leilão.
Antes de fechar negócio, reúna o máximo de informações possível sobre o carro penhorado e a sua situação judicial, para que possa tomar decisões conscientes.
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