O Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) trouxe várias medidas de apoio às famílias e empresas para combater a atual crise em que vivemos marcada por uma forte inflação. Um dos destaques são as medidas para estudantes e jovens trabalhadores que acabam por ser umas das classes mais afetadas pela crise. É isso que explicamos em seguida.
Assim, são várias as medidas que visam responder às dificuldades que muitos dos nossos jovens trabalhadores enfrentam em início de carreira bem como as dos jovens universitários que cada vez têm mais dificuldades em pagar as propinas ou alojamento, por exemplo.
De salientar que, algumas das medidas entram já em vigor este ano letivo. Assim, as principais medidas para estudantes e para jovens trabalhadores.
4 medidas para estudantes do ensino superior trabalhadores
Congelamento das propinas
Está previsto para o ano letivo de 2023/2024 o congelamento das propinas, ou seja, estas não vão descer, mas também não vão aumentar. Assim, elas serão exatamente as mesmas deste ano.
As exceções são as instituições de ensino superior público que tenham reduzido o valor das propinas no ano letivo de 2020/21. "No ano letivo de 2023-2024, nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior e nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público, o valor das propinas em cada ciclo de estudos não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo de 2022-2023 no mesmo ciclo de estudos”, detalham as medidas.
Atribuição automática de bolsas
Quanto às bolsas de estudo, o objetivo é chegar a 82.500 estudantes beneficiários de apoios sociais no ano letivo 2022/2023 (mais quatro mil do que no ano letivo anterior).
Assim, outra das medidas é a atribuição automática da bolsa de estudo aos estudantes que integrem o 1.º, 2.º ou 3.º escalão do abono de família. Ou seja, os estudantes que se encontram nesta situação não têm de efetuar qualquer ação pois o apoio é automático, apenas precisam de ter aproveitamento académico.
Apoios ao alojamento para estudantes do ensino superior
Uma das principais dificuldades dos estudantes do superior é precisamente p elevado custo do alojamento. Assim, estes passam a aceder a um complemento mensal entre 221 euros e 288 euros para as despesas de alojamento.
Em outras palavras, esta medida entra já este ano letivo em vigor e vai beneficiar:
- os estudantes bolseiros;
- e ainda os estudantes oriundos de famílias carenciadas com baixos rendimentos, ou seja, com o salário mínimo nacional (mesmo sem bolsa de ação social).
De notar que, este apoio pode chegar a cerca de 15.000 estudantes.
Programa de apoio à saúde mental
O orçamento de Estado para 2023 prevê ainda a implementação de um programa tendo em vista a saúde mental dos estudantes do Ensino Superior. Em outras palavas, o objetivo é promover uma intervenção mais eficaz nos casos em que a saúde mental de um estudante interfere com o seu desempenho académico bem como na sua integração no meio universitário.
A mudança do ensino secundário para a vida universitária é a antecâmara e uma espécie de preparação para o início da sua vida profissional. Esta transição implica o início das preocupações com a gestão do seu dinheiro. Além de um aconselhamento familiar ou especializado, torna-se essencial procurar soluções que possam servir os seus interesses e o seu percurso durante esta transição.
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3 medidas para jovens trabalhadores em início de carreira
IRS Jovem
Em primeiro lugar, o IRS Jovem aplica-se a jovens entre os 18 e 26 anos com curso superior. A medida em cima da mesa prevê o aumento da isenção aplicável aos rendimentos dos jovens para:
- 50% no primeiro ano de atividade;
- 40% no segundo;
- 30% até ao quarto ano desde o início de atividade;
- Por fim, 20% no último ano.
Atualmente, os jovens trabalhadores contam com cinco anos de isenção, mas com margens bastante menores, ou seja:
- 30% de isenção nos dois primeiros anos de atividade;
- 20% nos dois anos seguintes;
- e 10% no último ano.
Além disso, esta isenção parcial pode ainda atingir jovens doutorados até aos 28 anos.
Acesso à habitação
O orçamento de Estado para 2023 traz também novidades no acesso à habitação. São elas:
Reforço da iniciativa Porta 65
Esta medida já tinha sido chumbada no orçamento de Estado do ano anterior e agora volta a estar em cima da mesa. Esta passa pela subida do apoio previsto para 300 euros mensais. O apoio deve chegar a mais de 1.000 agregados jovens.
Em 2022, a renda máxima de um T0 ou T1 admitida para concorrer ao apoio era de 468 euros no centro do Porto e 581 euros em Lisboa.
Assim, o objetivo passa por compatibilizar este apoio com os já previstos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) onde os limites máximos das rendas são mais elevados.
PAA com maior flexibilização nas candidaturas
Passa a haver uma maior flexibilização nos termos de candidatura, designadamente no automatismo da plataforma. Esta flexibilização já está igualmente implícita nos novos termos propostos para as candidaturas ao Porta 65. Por outro lado, deixa-se de exigir um contrato de arrendamento ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano.
Possibilidade de trabalhar para o Estado
Está prevista a criação de um recrutamento central para admissão na Administração Pública destinado aos melhores estudantes. Em outras palavras, esta medida visa contribuir para uma melhor integração dos jovens licenciados no mercado de trabalho.
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