O cruzamento de dados de rendas entre senhorios e inquilinos é feito pela Autoridade Tributária (AT) por verificação do IRS e dos contratos de arrendamento e dos contratos de consumos (água, eletricidade, gás e telefone fixo). O objetivo é encontrar rendas ilegais.
Nomes nos contratos
O cruzamento dos nomes dos contratos está na mira do Fisco desde 1 de janeiro de 2015. As companhias de água, luz, telefone e gás são obrigadas a comunicar trimestralmente por via eletrónica à AT os consumos dos seus assinantes.
Quando o cruzamento de dados detetar situações de contratos de consumos em nome de pessoas que não proprietárias do imóvel em questão aciona-se um alerta de eventual arrendamento ilegal.
O arrendamento exige um contrato e a emissão de recibos. Confira os direitos e deveres de senhorios e inquilinos.
Cruzamento de IRS
O cruzamento de dados sobre as rendas é feito também pelas declarações de IRS entregues pelos inquilinos e pelos proprietários. Este sistema permitiu descobrir no IRS de 2013 20 mil casos de rendimento não declarado pelos senhorios.
O Fisco também efetua o cruzamento dos dados do cadastro predial, abrangendo a reavaliação dos imóveis realizadas em sede de IMI.
Consequências
Os proprietários de imóveis que não fazem um contrato de arrendamento e que não realizam a emissão de recibos de renda são contactados para explicação da situação, estando sujeitos à aplicação de multas.
