Pode obter-se a caderneta predial urbana de um imóvel pela internet, gratuitamente e com a mesma validade e valor jurídico de uma caderneta obtida presencialmente, num Serviço de Finanças (neste caso com custo).
A caderneta predial é um documento de identificação de um imóvel com validade de 12 meses. É emitido pelas Finanças e contém informação que serve para efeitos fiscais.
Para a obter, aceda Portal das Finanças e siga os seguintes passos:Passo 1: Inicie a sessão com o seu NIF e o seu código de acesso e, de seguida, clique em "Serviços" (na coluna da esquerda):Passo 2: no menu da direita da nova página que lhe surge, escolha "Consultar Património Predial", dentro da categoria "Prédios":Tome nota: também pode escolher "Caderneta Predial / Obter Comprovativo" mas, neste caso, terá que inserir os dados do imóvel respetivo.Passo 3: agora são-lhe exibidos os imóveis em seu nome: na coluna "Caderneta Predial" clique na caderneta que pretende obter:Como pode constatar acima na imagem, no final do quadro tem também a opção de obter a caderneta de um imóvel que não conste da lista. Neste caso, seria direcionado para a mesma página da opção "Caderneta Predial - Obter Comprovativo", dentro da categoria "Prédios" do passo 2. Aqui teria que inserir os seguintes dados do imóvel para obter a caderneta predial do imóvel.Tome nota: não é possível obter a caderneta predial de um imóvel do qual não é proprietário.Passo 4: o seu documento vai-lhe surgir numa janela como esta. Clique na seta à direita para descarregar e guarde o documento no seu computador (será um ficheiro pdf). Também pode imprimir no ícone de impressora.
Que informação contém e para que serve a caderneta predial?
A caderneta predial contém toda a informação, para efeitos fiscais, sobre determinado imóvel, designadamente:
Identificação e localização do prédio (distrito, concelho, freguesia, artigo matricial);
Descrição do prédio (tipo / regime e descrição como se compõe);
Dados de avaliação do prédio (ano de inscrição na matriz, valor patrimonial, data e termos em que foi apurada a avaliação);
Identificação e descrição da fração autónoma;
Localização da fração autónoma;
Elementos da fração (afetação, pisos e tipologia);
Dados de avaliação da fração;
Identificação completa dos titulares (nome, NIF, morada, tipo de titularidade e documento que a sustenta);
Isenções eventuais.
Será sempre necessário obter a caderneta predial de um imóvel quando este for objeto de transação, contrato promessa de compra e venda e/ou escritura, e para outros atos relacionados:
aquisição (com ou sem empréstimo bancário) ou alienação de habitação;
obtenção de certificado energético;
subscrição de seguros relativos à habitação, como o multirriscos;
consulta do VPT e/ou pedido de revisão do IMI;
celebração de contratos de fornecimento de água/luz.
Como obter a certidão permanente do registo predial de qualquer imóvel
Não se pode obter a caderneta predial de um imóvel de que não se é proprietário. Mas pode obter-se uma certidão permanente do registo predial. Isto porque a caderneta se obtém nas Finanças, é um documento para efeitos fiscais, respeitante aos imóveis de determinado contribuinte. Já a certidão permanente é como um "cartão de cidadão" do imóvel. Obtém-se no Registo Predial.
São documentos distintos, mas parte da informação que consta da caderneta predial, pode ser consultada também na certidão permanente predial.
Existem outros documentos públicos, como a ficha técnica ou a licença de habitação de um imóvel, com informação útil e que podem ser pedidos na Câmara Municipal onde está situado o imóvel.
