Este ano, várias Câmaras Municipais decidiram descer o Imposto Municipal de Imóveis (IMI). Num total de 308 municípios, 46 implementaram reduções da taxa aplicada e oito passaram a dar (ou alargaram) deduções por agregado familiar.
Mas também há agravamentos. Duas Câmaras Municipais aumentaram o imposto e seis reduziram ou eliminaram as deduções por agregado.
Se tem casa própria, o mais certo é pagar IMI. Se for este o caso, saiba quanto será o valor deste ano e perceba se o seu município desceu, aumentou ou manteve o imposto.
46 Câmaras descem a taxa de IMI
Todos os anos, as Câmaras Municipais decidem quanto vão cobrar de IMI aos seus munícipes. Este é um imposto que ajuda a financiar as autarquias, pelo que estas têm algum poder de decisão. Isto desde que o imposto varie entre 0,3% e 0,45% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) para os prédios urbanos (sendo que é possível que a taxa seja de 0,5%, em “circunstâncias específicas”). Já para os prédios rústicos, o valor do imposto é único e está fixado em 0,8% do VPT.
Este ano, foram 46 as Câmaras Municipais que reduziram o imposto a aplicar, de acordo com a compilação de dados do Doutor Finanças, através do Portal das Finanças. Saiba se vai beneficiar de alguma redução face ao ano passado. As autarquias que reduziram a taxa foram:
Alcanena, Alcochete, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Almeirim, Barcelos, Belmonte, Borba, Cadaval, Constância, Covilhã, Évora, Fornos de Algodres, Grândola, Ílhavo, Lagos, Loures, Maia, Mangualde, Mértola, Montijo, Nordeste, Odivelas, Ourique, Palmela, Peniche, Peso da Régua, Portalegre, Portimão, Póvoa do Lanhoso, Resende, Santarém, Santiago do Cacém, Seia, Seixal, Sobral de Monte Agraço, Tavira, Tomar, Torres Novas, Trofa, Valongo, Vendas Novas, Viana do Castelo, Vila Franca do Campo e Vila Nova Famalicão.
Estas são as Câmaras que anunciaram a redução da taxa de IMI. Mas houve outras autarquias que passaram a dar deduções por agregado familiar ou aumentaram o âmbito das deduções. Em causa está uma redução de IMI de 20 euros quando há um filho, 40 euros quando há dois filhos e 70 euros quando há três filhos.
Há oito Câmaras nesta situação: Amarante, Coimbra, Figueiró dos Vinhos, Grândola, Marco de Canavezes, Olhão, Paredes de Coura e Porto Santo.
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Duas autarquias aumentam IMI e seis retiram deduções por filhos
Ainda que a esmagadora maioria das autarquias não tenha alterado o IMI, há duas que decidiram aumentar a taxa a aplicar: Tábua e Matosinhos. No caso de Tábua, a autarquia passou de uma taxa de 0,3% (a mínima praticada) para 0,35%. Já Matosinhos aumentou de 0,325% para 0,375%.
Além destas subidas, houve ainda seis autarquias que decidiram eliminar ou reduzir as deduções pelo agregado familiar. Foram elas: Alvaiázere, Elvas, Montalegre, Penamacor, Ponte da Barca e Setúbal.
Quanto se paga de IMI
O valor a pagar de IMI depende de vários fatores: Valor Patrimonial Tributário (VPT), situação económica do agregado familiar (que pode dar origem à isenção), tipo de imóvel e localização.
As Câmaras Municipais decidem qual a taxa que será aplicada aos seus munícipes, dentro de um intervalo definido pelo Governo. Assim, as taxas podem variar entre 0,3% e 0,45% sobre o VPT para os prédios urbanos. O mesmo é dizer que um imóvel de 100 mil euros terá de pagar um IMI entre 300 euros e 450 euros.
Esta taxa pode, em “circunstâncias específicas”, ascender a 0,5%. Atualmente, apenas Vila Real de Santo António pratica uma taxa de 0,5%.
Se estivermos perante prédios rústicos, a taxa de IMI a aplicar é única: 0,8%.
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Simule o valor do IMI a pagar
Se tem casa própria e paga IMI, saiba qual será o valor a pagar este ano. O Simulador de IMI vai ajudar a perceber quanto vai pagar e de que forma pode dividir o pagamento.
O pagamento em prestações depende do valor total do IMI. Assim, se o imposto a pagar é de 100 euros, só se pode pagar de um vez e esse pagamento vai ocorrer em maio. Se o IMI for entre 100 e 500 euros, pode ser dividido em duas prestações iguais (maior e novembro). Se o imposto superar os 500 euros, é possível pagar por três vezes (maio, agosto e novembro).
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IMI sobe para as casas novas em 2023
O IMI é calculado com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT), com a taxa que é determinada a incidir sobre este valor. Sendo que o VPT cumpre alguns requisitos para o seu cálculo. Entre eles está a definição do valor médio de construção por metro quadrado, que é definido pelo Governo.
O Executivo, liderado por António Costa, determinou este ano um aumento do valor médio de construção por metro quadrado de 512 euros para 532 euros, através da Portaria n.º 7-A/2023. A subida é de 3,9%, depois do aumento de 4,1% do ano passado.
Este valor serve de base para calcular o VPT de novas construções, bem como de reabilitação ou reavaliação de imóveis.
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Quem está isento?
Há alguns casos em que é possível beneficiar de isenção do pagamento de IMI. Alguns casos são isenções temporárias, outros permanentes.
O valor do imóvel é um dos parâmetros considerados. Se o VPT do imóvel for até 125 mil euros, é possível conseguir uma isenção do pagamento do IMI durante três anos. De realçar que o valor que é considerado para o cálculo do IMI é o do VPT, e não o preço pago pelo imóvel.
Algumas Câmaras Municipais concedem também isenção durante três anos quando se fazem obras de reabilitação do imóvel. Estas situações são definidas por cada Câmara, não existindo uma regra que seja transversal.
Já se o VPT do imóvel adquirido for até 66.500 euros e os rendimentos do agregado familiar não ultrapassarem os 15.469,85 euros (o equivalente a 2,3 vezes o IAS de 2023 - 480,43 euros - multiplicado por 14 meses), há isenção permanente do pagamento do IMI. Esta situação só se altera se os rendimentos do agregado familiar aumentarem.
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