Prestar falsas declarações na hora de acertar contas com o Fisco pode sair caro. Seja deliberado ou por erro, no caso do IRS a coima por mentir pode chegar aos 22.500 euros.
Não estamos aqui a falar de fraudes fiscais, atos ainda mais gravosos. Mas segundo o Regime Geral das Infrações Tributárias basta cometer omissões ou inexatidões na declaração de IRS para ser multado pelas Finanças. E o prejuízo pode ser grande.
Coimas entre 375 e 22.500 euros
Se omitir dados ou falsificar informações ao preencher a declaração de IRS prepare-se para desembolsar, no mínimo, 375 euros. Se não se aperceber do erro a tempo de entregar uma declaração de substituição e for apanhado pelo Fisco, esta é a coima mínima a pagar pela infração.
Se a mentira implicar uma liquidação do imposto inferior à que lhe era devida, a punição corresponde a três vezes o imposto que deixou de ser liquidado. Poderá ter de pagar até 22.500 euros.
Os valores aplicam-se a omissões e falsificações na declaração de IRS mas não só. As mesmas coimas estendem-se a mentiras relativas aos documentos de prova, livros de contabilidade e de escrituração. Em suma, em todos os documentos que o Fisco lhe possa exigir para justificar o que preencheu na declaração.
Possibilidade de redução da coima
No caso de não haver imposto adicional a pagar depois de corrigir o erro, as coimas por mentir no IRS podem ser reduzidas a um quarto. A coima mínima passa a apenas 93,75 euros e o máximo a pagar pelas omissões ou inexatidões corresponderá a 5.625 euros
O melhor é estar atento ao que insere na declaração. Antes de a submeter, confirma todas as informações e, se encontrar erros, corrija-os e opte por substituir a declaração de IRS.
E se mentir é crime no que toca ao IRS, não declarar os rendimentos também lhe pode sair do bolso. Não entregar a declaração ou fazê-lo fora do prazo são também atos punidos com multas pelo Fisco.
