Após entregar o IRS, ao consultar o estado da declaração de IRS online, pode deparar-se com a informação “liquidada". Esta situação significa que o apuramento do seu imposto está concluído. Está pronta para a emissão do reembolso.
Declaração de IRS liquidada ou liquidação processada
A declaração de IRS "liquidada" (ou liquidação processada) é aquela que já foi validada e dada como “certa” pelas finanças.
A fase de "declaração liquidada" significa que, após validar os seus dados, e não terem sido detetados erros, o sistema já apurou o valor do imposto devido ao Estado. E já pode, também, consultar a chamada
"Demonstração de Liquidação de IRS".Aí pode constatar o valor a receber ou a pagar:
- Se em 2021, reteve mais imposto na fonte do que o imposto que efetivamente deve pagar (o que o sistema apurou agora), então terá direito a ser reembolsado pelo Estado, pelo montante pago a mais. A próxima fase da sua declaração de IRS será "Reembolso emitido".
- Se em 2021, a retenção na fonte foi inferior ao imposto agora apurado, então terá que pagar ao Estado a parte de imposto em falta. A próxima fase da sua declaração de IRS será "Nota de cobrança emitida".
Ou seja, a declaração "liquidada" não é ainda sinónimo de IRS já reembolsado / pago. Isto só acontece após a situação de "Reembolso emitido" e de “Reembolso emitido com pagamento confirmado".
Entre a situação de “liquidada” e de “reembolso emitido” ainda podem passar vários dias. Quando a declaração passar a "reembolso emitido", deverá contar ainda com um mínimo de 3 dias para o dinheiro entrar na conta bancária.
Tome nota das fases / estados por que passa a sua declaração de IRS, após ser validada e dada como certa pelas Finanças:
- liquidada: significa que o apuramento do imposto (a pagar ou a receber) está concluído e a demonstração da liquidação de IRS pode ser consultada;
- liquidada com reembolso emitido: foi dada ordem de transferência bancária (conte com 3 dias para entrar na conta, no mínimo) ou o cheque foi emitido; ou
- com nota de cobrança emitida: documento com os dados para pagamento, para quem tenha que pagar imposto; ou
- com saldo nulo emitido: o imposto a pagar/receber é zero, não havendo lugar à emissão de nota de cobrança ou de reembolso; ou
- reembolso emitido, pagamento confirmado: este é o estado da declaração de IRS, com o processo de pagamento concluído; ou
- notificação emitida: nos casos de pagamento de imposto, após o mesmo ser efetuado pelo contribuinte.
Não há prazos legais definidos para cada uma das fases intermédias do IRS, apenas referências políticas ao cumprimento de um prazo inferior a 1 mês para os reembolsos. Para o IRS automático, o Governo prevê cerca de 12 dias e para as declarações preenchidas, um prazo médio de 19 dias.
Como prazo legal, continua a vigorar o dia 31 de julho como data limite para todos os reembolsos e o dia 31 de agosto para os pagamentos.
Demonstração de liquidação de IRS
É através da nota de cobrança ou de liquidação que o contribuinte tem a certeza do valor a pagar ou a receber de IRS anual.
