Os prazos para a entrega do IRS 2016 (a entregar em 2017), relativo aos rendimentos auferidos em 2016, não diferem consoante a categoria de rendimentos do contribuinte como acontecia anteriormente.
Em 2017 existe uma única fase de entrega para todos os contribuintes, independentemente do tipo de rendimentos e da forma de entrega da declaração (em papel ou pela internet).
Datas de entrega IRS em 2017 (rendimentos de 2016)
Entre 1 de abril de 2017 e 31 de maio de 2017.
Tanto os trabalhadores dependentes como os pensionistas, tanto os trabalhadores independentes como os contribuintes com rendimentos de restantes categorias têm todos dois meses para entregar a declaração de IRS em 2017.
Quem tem de entregar os anexos B, C, D, E, I, L tem obrigatoriamente de preencher e entregar a declaração pela internet.
Alterações aos rendimentos declarados devem ser registadas nos prazos especiais de entrega do IRS.
Dispensa e entrega da declaração
Os contribuintes que usufruam de rendimentos, provenientes de pensões, trabalho dependente ou trabalho independente, são obrigados a preencher a declaração Modelo 3, de acordo com o Código do IRS. O prazo de reembolso do IRS para os contribuintes que entreguem as declarações via eletrónica é de 20 a 25 dias.
Outras datas do IRS em 2017
Reembolso
O prazo de reembolso do IRS 2016, que é feito através de transferência bancária, termina a 31 de julho e deverá ter início ainda em abril para quem entregar a declaração no início deste mês.
O pagamento do IRS 2016 deve ser feito até 31 agosto.
