Um cidadão português que recebe apenas o ordenado mínimo não paga IRS. Ele está isento mas não fica dispensado da entrega anual da declaração de rendimentos, devendo entregar IRS.
Quem Não Precisa Entregar IRS
Não precisam entregar a declaração os contribuintes com rendimentos anuais até 4104,00 euros, isto é, que recebam até 293,00 euros por mês.
Quem Está Dispensado de Retenção na Fonte
Apesar do Salário Mínimo Nacional (SNM), fixado em 530,00 euros, ser considerado o valor de referência, os cinco escalões de IRS atualmente existentes definem que ficam dispensados da retenção na fonte os rendimentos até aos 607,00 euros. Isto no caso de um casal, mesmo com filhos, com rendimentos de trabalho dependente dos dois titulares. Valores que podem variar, consoante a dimensão e características do agregado, de acordo com as tabelas publicadas em Diário da República.
Sobretaxa
Ao rendimento auferido, para efeitos de cálculo do IRS, é habitualmente aplicada uma sobretaxa, mas também esta não se aplica a quem aufere apenas o salário mínimo, considerado o valor mínimo de existência no que se refere ao imposto. Só é aplicada aos rendimentos que excedem 801 euros.
