Herdar uma dívida pode ser uma dor de cabeça, saiba como pode evitar uma dívida.
A situação de herança é uma situação desagradável para a família, pois há que saber quem irá herdar que parte do património.
Com a realização da habilitação de herdeiros e da nomeação de cabeça de casal, terá de declarar o património, que será dividido pelos respectivos herdeiros, bem como as dívidas que lhe possam estar associadas.
Os vários exemplos de herança
Por lei, a herança é passada para os herdeiros legais (geralmente os descendentes diretos). Mas a existência de um testamento poderá atribuir outros herdeiros para a herança a dividir.
O recebimento das heranças é indivisível, isto é, se houver património a receber com dividas associadas, para herdar o património tem de assumir as dividas.
Um exemplo: se herdar de um familiar um imóvel que tenha uma dívida em curso num banco (crédito habitação), se aceitar a herança, herdará o imóvel bem como o crédito habitação associado. Assim, a lei não permite que herde o património e não aceite a dívida ao crédito associado, ficando responsável pelo pagamento.
Se herdar um imóvel que não tenha um crédito habitação associado, ficará com a plena propriedade do imóvel.
Contudo, se na herança houver património para dividir e dívidas, para aceitar o património, tem de ficar responsável pelo pagamento das dívidas.
Como posso renunciar a uma herança
A lei explica sucintamente o que pode fazer quando recebe uma herança:
1 - Pode aceitar a herança tal qual se apresenta (na sua totalidade: património e dívidas)
2 - Pode repudiá-la, onde se declara via escritura pública ou documento particular a não aceitação da herança ou do legado;
Tem assim estas duas opções: ou aceita a herança na sua totalidade, incluindo a dívida que possa existir; ou rejeita toda a herança, deixando de poder receber o património e ser responsável pelas eventuais dívidas que possam existir.
E se aceitar a herança, como posso pagar a dívida?
Ao aceitar uma herança, terá de assumir a responsabilidade de património e também a responsabilidade da dívida.
Exemplo: herdou um imóvel que vale 200 mil euros e tem um crédito habitação associado com capital em dívida de 50 mil euros. Ao herdar este imóvel, se tiver liquidez, poderá pagar integralmente o valor em dívida, ficando livre de ónus e encargos.
No caso de não ter liquidez para pagamento, poderá realizar um novo crédito em seu nome, dando como garantia o imóvel que acabou de herdar e liquidando os créditos da herança.
Sempre que se veja numa situação que careça de algum tipo de ajuda na partilha e negociação com as entidades financeiras com crédito com as entidades financeiras com créditos da herança, contacte-nos.