Regulamento do Passatempo de Natal “Livro Ganhar, Poupar, Investir”

Passatempo promovido e executado por: Doutor Finanças 

Doutor Finanças Unipessoal, Lda. sociedade comercial, desenvolve a atividade de intermediário de crédito, nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, encontrando-se registada junto do Banco de Portugal, no Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito, com o número de registo 0000420. 

NIPC: 513056840 
Sede: Av. José Gomes Ferreira 11, Edifício Atlas II, piso 1, sala 11, 1495-139 Algés

1. Âmbito do Passatempo 

1.1. O passatempo tem como objetivo oferecer 3 livros “Ganhar, Poupar, Investir”, da autoria de Sara Antunes. 

2. Duração, Local e Comunicação do Passatempo

2.1. O passatempo decorrerá na página de LinkedIn do Doutor Finanças.

2.2. Terá a duração de 5 dias, entre o dia 15 de dezembro de 2022 (quinta-feira) e o dia 19 de dezembro de 2022 (segunda-feira);

2.3. Os vencedores do passatempo serão anunciados, em comentário na publicação, no dia 20 de dezembro (terça-feira). Posteriormente, os vencedores vão ser contactados por mensagem privada no LinkedIn. 

2.4. A comunicação, distribuição e qualquer anúncio relacionado, será comunicado através da página referida no ponto anterior (2.1.). 

3. Requisitos e Condições de Participação dos Destinatários do Passatempo 

3.1. Para participar, cada participante terá de: 

a) Ser utilizador registado no LinkedIn;

b) Comentar uma dica de poupança;

c) Cumprir os limites de datas mencionados no ponto 2.2.;

d) Estão excluídos deste passatempo todos os colaboradores do Doutor Finanças. 

4. Seleção dos vencedores e Prémios do Passatempo

4.1. Será oferecido um Livro Ganhar, Poupar, Investir a 3 vencedores.

4.2. Os vencedores serão anunciados após verificação dos requisitos de participação mencionados no ponto 3.1;

4.3. Os vencedores do passatempo serão anunciados no dia 20 de dezembro de 2022 (terça-feira), na    publicação do passatempo, na página de LinkedIn do Doutor Finanças;

4.4. Os vencedores serão contactados via mensagem privada no LinkedIn, de modo a receberem o prémio;

4.5. Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não poderão ser alvo de troca ou substituição por outro, de igual ou diferente espécie, incluindo por valores monetários;

4.6. A escolha dos vencedores será realizada pela autora do livro e Diretora de Comunicação e Conteúdos do Doutor Finanças, Sara Antunes, com base nos seguintes critérios:

a) Cumprimento dos requisitos mencionados no ponto 3.1; 

b) Valor da dica partilhada;

4.7. O Doutor Finanças reserva-se no direito de invalidar as participações que:

a) Não cumpram os requisitos mencionados no ponto 3.1.;

b) Estimulem ou façam apelo à violência, bem como outra atividade ilegal ou criminosa; 

c) Atentem contra a dignidade da pessoa humana; 

d) Contenham qualquer discriminação em razão da raça, língua, território de origem, religião, filiação partidária, associativismo, preferência clubística ou outras; 

e) Utilizem linguagem obscena;

f) Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente ou potenciem a perturbação da vida em sociedade;

g) Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso; 

h) Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas por quaisquer indivíduos independentemente da idade; 

i) Lesem quaisquer outros direitos do Doutor Finanças ou de terceiros, legalmente reconhecidos, designadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade e dados pessoais, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza;

j) Os vencedores não sejam titulares dos perfis do LinkedIn. 

4.8. O cumprimento das regras deste regulamento tem de ser verificado antes de se reconhecer os vencedores como tal e de serem reunidas as condições para a emissão do prémio aos próprios. 

4.9. Apenas será atribuído um prémio por participante. 

4.10. No caso de participação fraudulenta, o Doutor Finanças poderá excluir o participante e cancelar a atribuição do respetivo prémio. 

5. Política de privacidade e Proteção de dados 

5.1. Os dados pessoais serão recolhidos e tratados pelo Doutor Finanças de acordo com a legislação do Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.

5.2. Os participantes tomam conhecimento e concordam com o envio dos seus dados pessoais para fins de realização do passatempo. E ainda, declaram e garantem que informaram previamente as pessoas que vierem a ser identificadas nos termos, bem como asseguram que as mesmas têm conhecimento das regras inscritas no presente regulamento e que deram a sua autorização para que o seu nome de utilizador/perfil fosse associado ao passatempo.

5.3. Informação recolhida, utilização dos dados pessoais e direitos dos participantes 

a) No âmbito do presente passatempo, serão tratados os seguintes dados pessoais: 

i) Nome de utilizador e dados disponíveis no perfil de LinkedIn dos participantes; 

ii) Estes dados apenas serão utilizados para efeito de seleção, contacto, verificação da identidade, atribuição e entrega do prémio aos vencedores. 

b) Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado. O Doutor Finanças garante aos participantes a segurança e a confidencialidade do tratamento dos seus dados pessoais, assegurando, nos termos do RGPD, o exercício do direito de informação, acesso, retificação ou apagamento, do direito à portabilidade dos dados e do direito de limitar ou opor-se ao tratamento. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento de dados. 

c) Quanto à conservação dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo do prémio atribuído, os dados serão conservados até à concretização da entrega do prémio. No que diz respeito aos dados dos restantes participantes, terminado o passatempo, os mesmos serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

5.4. O Doutor Finanças não transmitirá os dados pessoais recebidos a terceiros. Apenas partilharemos o nome dos participantes no LinkedIn, no momento da divulgação dos vencedores.

c) A presente cláusula não dispensa uma leitura atenta da Política de Privacidade disponível em: https://www.doutorfinancas.pt/politica-de-proteccao-de-dados/

6. Força Maior e Omissões

6.1. O Doutor Finanças reserva-se no direito de alterar, prolongar, suspender ou cancelar este passatempo a qualquer momento, caso ocorram situações de força maior, sem que tal ponha em causa a integridade dos participantes. 

6.2. Até à máxima extensão permitida por lei, o Doutor Finanças não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

Esclarecimento de Dúvidas 

7.1. Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta promoção/passatempo, envie um e-mail para comunicacao@doutorfinancas.pt. 

Responderemos com a máxima brevidade possível.