A certidão de teor ou caderneta de registo predial está relacionada com a compra, arrendamento ou venda de um imóvel.
Este documento é absolutamente indispensável na hora de efectuar qualquer uma das transacções anteriormente mencionadas
O que é a certidão de teor predial?
De uma forma bastante simples, a certidão de teor ou certidão permanente de registo predial é como se fosse o bilhete de identidade do imóvel. É neste documento que está inscrita toda a informação dos registos efectuados nele até a data.
Esta certidão descreve de uma maneira muito detalhada todo o histórico da habitação no que se refere à sua constituição e localização. Além disso, também serve para confirmar a titularidade dos seus proprietários.
Também menciona a possível existência dos encargos associados ao imóvel (penhoras, hipotecas, usufrutos que se encontrem registados ou registos pendentes). Esta certidão permite desta forma um conhecimento total da sua situação em termos jurídicos.
Existem diversas situações, em que vai precisar de ter consigo esta certidão de teor, como por exemplo:
- Em caso de compra do imóvel: após escolher o imóvel que pretende e quer adquirir, o próximo passo será o de verificar o histórico da propriedade, com o objectivo de confirmar a identidade do proprietário legal do imóvel, assim como confirmar se existem encargos a favor de terceiros, penhoras, hipotecas, entre outros.
- A instituição financeira que ficar responsável pelo crédito, vai lhe solicitar a certidão de teor, não apenas para efeitos de pedido de crédito mas também para a assinatura da escritura.
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Se por outro lado, pretende vender o imóvel:
- A certidão enquanto elemento constituinte de identificação do mesmo, visa certificar que a propriedade lhe pertence. E que não possui qualquer encargo com possibilidade de ser cancelado.
- Caso se verifiquem estes custos, os mesmos terão de ser cobertos por si. Por isso, é muito importante que consulte este documento, como forma de se certificar que o imóvel reúne todas as condições para ser colocado à venda.
- Se decidir recorrer a uma agência imobiliária, para mediar a venda do seu imóvel, a certidão de teor tem de ser requerida para que o profissional do ramo conheça todas as informações relativas ao imóvel. Este vai ser utilizado para se proceder a uma avaliação mais concreta antes de anunciar a sua venda.
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Se a situação for de arrendamento:
- Sendo proprietário de um imóvel e se quiser arrendá-lo, tem de ter a certidão de teor predial para que possa emitir um contrato de arrendamento.
- Caso se encontre na situação de inquilino, fica com o direito de aceder ao registo do imóvel para verificar se este tem algum tipo de encargo associado.
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Quanto custa e como obter?
Para ter acesso a certidão de teor predial ou registo permanente, pode optar por deslocar-se a uma conservatória do registo predial. O custo é de 20€. Em alternativa, pode pedir online no site do Registo Predial Online onde o valor a pagar é de 15 euros.
A vantagem em pedir a certidão online é que para além de ser mais barata, sempre que necessitar de alterar um ato de registo, este é alterado de forma automática. A certidão tem a validade de 6 meses após a sua solicitação.
A certidão de teor serve como prova para efeitos legais perante qualquer entidade pública e privada dos registos referentes a qualquer imóvel presente na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial.