A certidão de nascimento internacional plurilingue pode ser utilizada no estrangeiro, tendo o formato multilingue e sendo emitida nos modelos da Convenção Internacional sobre a Emissão de Certidões Multilingues de Atos do Registo Civil.
Onde pedir?
A certidão de nascimento internacional pode ser pedida no posto consular onde o cidadão se encontra inscrito, assim como no Portal do Cidadão e numa conservatória do Registo Civil.
Também se pode fazer um pedido online de certidão, sendo necessário o registo no Portal do Cidadão, com um nome de utilizador e uma senha. A autenticação também poderá ser realizada por inserção do cartão de cidadão.
Qual o preço?
O preço da certidão de nascimento varia de acordo com a finalidade.
Uma certidão de nascimento para fins da Segurança Social ou abono de família tem um custo de 10€. Já uma certidão de nascimento para outros fins é de 20€.
Algumas certidões são de emissão gratuita, não podendo ser utilizadas para qualquer outro fim que não o da sua emissão:
- certidão para fins de instrução de processo de adoção;
- certidão para fins de processo de nacionalidade desde que referente a menor;
- certidões para fins de assistência ou beneficência, incluindo obtenção de pensões do Estado ou das autarquias;
- certidões requeridas pelos sinistrados ou seus familiares para instrução de processo de acidente de trabalho;
- certidões requeridas para fins de instrução de processo de atribuição de estatuto de igualdade luso-brasileiro;
- certidões para fins de apoio judiciário;
- certidões requeridas por indivíduos que provem a sua insuficiência económica.