Desde 2016 que os alunos do ensino obrigatório têm manuais escolares gratuitos. Saiba como pode aceder aos mesmos na Plataforma MEGA.
Esta medida foi implementada de forma faseada, tendo começado em 2016 e em 2019 é aplicável a todos os alunos a frequentar a escolaridade obrigatória em escolas públicas (e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação).
Para poder gerir o processo de atribuição de manuais gratuitos, foi criada a Plataforma MEGA (Manuais Escolares Gratuitos).
O registo na plataforma é a forma de os encarregados de educação poderem ter acesso a manuais escolares novos ou usados.
Neste artigo mostramos-lhe como funciona a plataforma, com base em informações e esclarecimentos prestados pelo Ministério da Educação.
Quem tem direito aos manuais escolares gratuitos?
Neste próximo ano letivo de 2019/ 2020, com o Orçamento de Estado de 2019, a gratuidade foi alargada aos alunos do secundário. Portanto, todos os alunos do ensino público obrigatório ou privado com contrato de associação, do 1.º ao 12.º ano, têm direito a manuais escolares gratuitos.
Como posso obter os manuais gratuitamente?
Se é a primeira vez que vai pedir os manuais gratuitos, deve então fazer o primeiro no registo, seguindo alguns passos:
- Visite site www.manuaisescolares.pt ou instale a aplicação “Edu Rede Escolar” no seu smartphone;
- Para fazer o registo, indique o nome e e-mail do encarregado de educação e defina uma password;
- Leia e aceite os termos de utilização da plataforma, referindo que os manuais atribuídos devem ser devolvidos em bom estado;
- Depois, deve associar os seus educandos ao seu perfil. Para isso, a plataforma vai encaminhá-lo através de um link, para o Portal das Finanças, onde terá que validar os dados dos seus educandos;
- Ao estar associado ao seu perfil é só aguardar pelo e-mail a avisar a atribuição dos vouchers e a sua disponibilidade;
- Com os vouchers, aceda à plataforma com os seus dados e imprima os vouchers para mostrar na livraria. Pode também guardá-los em formato digital;
- Para livros novos, pode levantar os manuais em qualquer livraria aderente. Pode consultar a lista de livrarias na Plataforma MEGA;
Se recebeu um voucher para manuais usados deve levantá-los na respectiva loja. Todos os vouchers têm um código pessoal e intransmissível. Não deve usar vouchers de anos anteriores, pois estes só podem ser utilizados uma vez.
Para saber que manuais irá o seu filho utilizar no ano escolar, consulte a lista de manuais escolhidos pelas escolas também na Plataforma MEGA.
Se já recebeu manuais o ano passado, não precisa de fazer novo registo
No caso de já se ter registado em anos anteriores, apenas tem de aguardar pelo e-mail com os vouchers disponíveis na plataforma.
Os vouchers já estão disponíveis desde agosto para todos os anos, do 1º ao 12º ano.
Caso tenha dificuldades em aceder à plataforma ou à aplicação móvel, deve dirigir-se à escola dos seus educados para solicitar os vouchers em papel. Deve assim levar consigo os dados necessários.
Os livros de fichas estão incluídos neste programa?
Neste programa, os livros de fichas não estão incluídos. Irá receber os vouchers apenas para os manuais das disciplinas. Qualquer livro de fichas ou caderno de atividades tem de ser comprado pelos pais.
Não pode ficar com os manuais de um ano para o outro
Quando fizer o registo na plataforma, concordou com os Termos e Condições, em que ao utilizar o voucher para ter manuais gratuitos tem de os entregar no final do ano lectivo.
Há uma excepção: os anos do 9º ano podem entregar os livros das disciplinas a que vão fazer provas finais de ciclo, ficando com os manuais algumas semanas após o fim do ano lectivo.
O mesmo ocorre com os alunos do ensino secundário que vão realizar exame nacional, nos 11º e 12º ano. Podem assim ficar com os manuais das disciplinas de exame até ao final do ano.
Lembramos que se quiser ficar com os manuais para si, vai ter o custo de compra habitual.
Que penalizações posso ter se não devolver os manuais?
De acordo com o Despacho nº 921/2019 de 24 de janeiro, os livros não devolvidos ou devolvidos em mau estado tem como penalização a devolução do valor integral do manual ao estabelecimento de ensino.
Se quer ficar com os manuais, mas não efectuou o pagamento dos mesmos, no próximo ano não recebe vouchers para manuais gratuitos.
Para um regresso às aulas dentro do orçamento familiar, siga o nosso Guia para Poupar no Regresso às Aulas.
Bom regresso às aulas!