Pode preencher o requerimento do registo automóvel online e imprimir o mesmo para entrega no Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) e nas Lojas do Cidadão.
O
formulário de requerimento de registo de veículos é constituído por duas páginas, sendo recomendável a impressão numa única folha. Ele deve ser preenchido em letras maiúsculas, sem emendas ou rasuras.
1. Veículo
Insira a matrícula, a marca e o número de quadro do veículo (ver documento único automóvel).
A quota-parte só deve ser preenchida quando o registo não incide a totalidade do veículo (quando se compra só metade do veículo, por exemplo).
2. Ato de registo requerido
Escolha o motivo de preenchimento do requerimento com um “X”, preenchendo as menções necessárias. Uma compra e venda, por exemplo, é assinalada com a opção “declaração para registo de propriedade (contrato verbal de compra e venda)”.
3. Sujeito ativo
Identifique o sujeito ativo do ato. No caso de uma compra, insira os dados do comprador.
4. Sujeito passivo
Identifique o sujeito passivo do registo, se necessário. Em caso de compra de veículo, insira os dados do vendedor.
Nas situações de registo inicial de propriedade, de extinção de registo e de alterações não é preciso preencher este campo.
5. Outro interveniente
Em caso de existir um outro interveniente no registo, como um locatário ou usufrutuário, deve-se preencher os seus dados.
6. Utilizador
Preencha os dados do utilizador do veículo, no caso de o proprietário, locatário ou usufrutuário não ser o utilizador do veículo.
7. Declarações
Em situação de contrato verbal de compra e venda, o vendedor deve assinalar com um “X” a declaração de venda e inserir a data do contrato.
Em situação de pedido de segunda via por extravio deve-se assinalar com um “X” o segundo espaço.
8. Assinaturas
Finalizar o preenchimento do requerimento com a assinatura dos intervenientes (comprador e vendedor, em caso de compra e venda).
Documentos e preço do registo
Para além deste documento será preciso apresentar documentos de identificação dos intervenientes no negócio e o título de Registo de Propriedade, livrete ou documento único automóvel.
O registo automóvel custa:
- registo inicial - 55 €;
- registo posterior (compra e venda) - 65 €;
- registo de alterações (de nome, empresa, morada, etc.) e pedido de 2.ª via ou substituição - 30 €.
Note que os registos efetuados após 60 dias da data do ato estão sujeitos a agravamento do custo em 50%.
