Procuração com poderes especiais: Minuta e tipos

A procuração com poderes especiais é aquela em que o mandante atribui ao mandatário poderes para a prática de certa categoria ou classe de atos em seu nome.

Minuta de procuração com poderes especiais

Eu, ... [nome completo do mandante], … [estado civil], natural de … [freguesia], concelho de …, residente em … [morada completa do mandante], portador(a) do Cartão de Cidadão n.º …, emitido em … [data], constituo meu bastante procurador … [nome completo do mandatário], … [estado civil], natural de … [freguesia], concelho de …, residente em … [morada completa do mandatário], portador do Cartão de Cidadão n.º…, emitido em … [data], a quem confiro poderes especiais para… [indicar o(s) ato(s) e os poderes conferidos]. Local, data (assinatura conforme Cartão do Cidadão)

Aspetos da procuração com poderes especiais

A procuração com poderes especiais exige uma relação de maior proximidade e confiança com o mandatário por conferir poderes mais específicos do que a procuração com poderes gerais. Podem ser atribuídos vários poderes especiais, entre os quais:As procurações com poderes especiais devem especificar o tipo de atos, independentemente da sua natureza, para os quais são conferidos esses poderes. A sua redação será idêntica à da procuração simples, adicionando apenas a referência aos poderes especiais que se atribuem ao mandatário. Na procuração forense com poderes especiais o representado concede poderes de representação e de atuação a um advogado (exemplo: num processo de divórcio).

Tipos de procuração com poderes especiais

Os casos em que a procuração deve conter a descrição dos poderes concedidos são:As minutas de contratos disponibilizadas são genéricas, para uso geral, e não envolvem aconselhamento jurídico personalizado ou representação legal. Para obter apoio jurídico, aconselhamento e representação contratual os utilizadores devem procurar a orientação de um profissional jurídico.